quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

A falta de controle dos governos



Na democracia, existe o conceito de "governar quem governa", isto é, o povo, verdadeiro detentor do poder, precisa ficar vigilante para não deixar os governantes desviarem-se de suas obrigações.

E quais são as obrigações de um governante?

Um governante, que deve ser eleito pelo povo e exercer o poder em nome dele, precisa administrar os bens públicos, pagos com o dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos cidadãos, a fim de garantir o bem estar de todos. Apenas para citar um exemplo: como cada cidadão não tem tempo disponível para, eles próprios, construírem escolas, hospitais, estradas, recorre-se aos governos para fazerem isso, de acordo com a organização política, ou seja, escolas municipais são responsabilidade dos prefeitos, as estaduais, dos governadores, e as federais, do presidente da República.

Numa verdadeira democracia, portanto, não se pode tolerar a ganância de prefeitos, governadores, presidentes e primeiros-ministros. Um homem público não pode fazer o que "der na telha". Não é atitude de um estadista, e sim de um tirano.

E é exatamente como devem ser tratados governantes como o sr. Hugo Chávez, o presidente da Venezuela. Com suas atitudes tresloucadas, disposto a implantar um regime bolivariano apenas no nome e um socialismo de fachada, para disfarçar uma autocracia sem freios, ele está perdendo apoio até dos próprios correligionários. Forçar as televisões venezuelanas a passar seus discursos enfadonhos é apenas uma amostra de seu despotismo. E o Brasil ainda considera o caudilho como um líder democrático, só porque compartilha algumas idéias.

Por falar em Brasil, currais eleitorais ainda existem. Prefeitos, governadores e membros do governo federal ainda enchem os bolsos com dinheiro público. Alguns elementos da administração pública estão envolvidos com tráfico de drogas, assassinatos, escravidão. Isso é democracia? Ninguém põe um freio nestas práticas?

E o que dizer de certos governos "democráticos" que ao mesmo tempo culpam os governos estrangeiros, da Europa e dos EUA, enquanto constroem palácios à custa de sua gente? Quem espolia seus cidadãos não pode ter o direito de alegar nada, mesmo que seja fato a influência nefasta das potências sobre essas nações. São países da África e do sudeste da Ásia em sua maioria. A ganância dos estrangeiros, porém, não serve de desculpa para os governantes dos países pobres não se esforçarem em tirar os seus governados da penúria.

Em todos os países citados, os mecanismos de controle da sociedade são falhos. Qualquer hipótese abaixo é inaceitável e mostra um sistema de falsa democracia:

1. A imprensa, chamada de "o quarto poder", na maioria dos países é filiada aos governantes e /ou conivente com seus atos.

2. Os povos são induzidos a esperar tudo do Poder Executivo, representado pelos chefes de Estado e de governo, enquanto os poderes Legislativo e Judiciário são subestimados.

3. O Legislativo, representado pelos parlamentares, deveria ter a função de aprovar ou vetar qualquer ato do Executivo, mas este prefere os decretos e as tais "medidas provisórias".

4. O Judiciário tem como uma das funções julgar qualquer ato do Executivo para coibir qualquer desrespeito à lei, que vale para todos. Muitas vezes, serve mais como instrumento de opressão e arbítrio, marionete nas mãos do Executivo.

Não se pode tolerar uma democracia apenas formal. Ela tem de ser real, para representar de fato a vontade do povo. E um país só pode ser considerado justo quando há liberdade para questionar e corrigir os rumos de seus governantes.

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