Porte de maconha será judicializado

Considerado uma característica de sociedades liberais na Europa, o porte de drogas consideradas "leves" como a maconha, para uso pessoal, não foi considerado crime pela maioria do STF. 

Votaram a favor o relator da proposta, Gilmar Mendes, mais Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (ela votou antes de sua aposentadoria) e, mais recentemente, Dias Toffoli. André Mendonça, Cristiano Zanin (indicado recentemente por Lula) e Kassio Marques votaram contra. Ainda faltam os votos de Carmen Lúcia e Luiz Fux. O mais novo membro do STF, Flávio Dino, está impedido de votar pois a sua antecessora já o fez. 

Rodrigo Pacheco (MDB-MG), presidente do Senado, criticou a medida por gerar a judicialização do tema, pois o Congresso ainda não terminou de regulamentar o porte de drogas, tendo, para isso, 18 meses de prazo. Caso a Câmara e o Senado cumpram o seu dever (e sua prerrogativa), em tese, a decisão do Supremo não valerá. Até isso acontecer, muita discussão irá acontecer. 

Boa parte da sociedade é contra o porte de maconha e outras drogas, por entender que isso estimularia o tráfico de drogas, um problema crônico gerador de violência e fomentador da criminalidade no Brasil. A parte restante é simpatizante ou usuária de drogas, segundo eles para fins recreativos ou culturais, e não para revenda. Esta pauta é defendida por setores liberais e aqueles ditos "progressistas", mas abertamente combatida pelos evangélicos e defensores do conservadorismo. 

O STF entrará em choque com o Congresso novamente (Carlos Moura/STF)

Congresso dá o troco no STF na questão das drogas

O Congresso Nacional é frequentemente acusado de negligenciar a sua missão de legislar, deixando que os outros dois Poderes, o Judiciário e o Executivo, usurpem essa prerrogativa. 

Devido às movimentações no Supremo, votando pela legalização do porte de drogas consideradas "leves" como a maconha, os senadores aprovaram uma PEC (45/2023) de autoria de seu presidente, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), em sentido oposto: tornaram mais rigorosas as regras contra o porte de drogas. 

Esta PEC vai à Câmara para ser votada, com boa chance de ser aprovada. Esta seria um complemento da Lei das Drogas, de 2006, que pune com prisão quem vende, fornece ou transporta entorpecentes. Segundo a proposta, quem for pego com qualquer quantidade de drogas para uso próprio ficará sujeito à internação para tratamento, prestação de serviços ou outras punições que não envolvem prisão.

K9 encontra terreno fértil

O mundo não consegue vencer um flagelo que atrapalha seu futuro por décadas. As abordagens de todos os países diferem, mas em comum todos estão perdendo para os traficantes de drogas ilícitas. 

Recentemente, há um novo produto para encher os bolsos dos criminosos e ceifar vidas, o K9, também conhecida como "spice". Criado para ser um imitador da macooha, ou canabinóide, age da mesma maneira que o princípio ativo da droga natural, mas a sintética é muito pior. O usuário fuma o "spice" como se fosse a maconha, mas em poucos segundos começa a ter convulsões e perder completamente o autocontrole. Por isso, popularmente é conhecida como droga de "efeito zumbi", como o crack. 

Seus efeitos são terríveis, a ponto do PCC, controlador dos pontos de venda na Cracolândia, no Centro de São Paulo, punir membros que comercializam a droga, segundo o site Metrópoles. Mesmo assim, não falta quem queira se aventurar em usar a "maconha artificial" por aí. 

Existem vários registros, nas redes sociais, de gente usando o K9 e perdendo toda a capacidade cognitiva. A pessoa fica insensível à dor e parece se tornar privado dos instintos naturais. Os gestos lentos e arrastados lembram os famosos mortos-vivos dos filmes de terror. Em pouco tempo de uso pode custar a invalidez permanente ou mesmo a morte. 

Parece uma "inofensiva" erva, mas seus efeitos são devastadores. Para piorar, o consumo dessa "maconha sintética" está só aumentando (Divulgação)