Pedreiro defende seus direitos na Justiça sem advogados

Um pedreiro chamado Edilson Takahara foi até o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 11ª região, correspondente aos Estados do Amazonas e de Roraima, para reclamar contra uma construtora que o contratou, e também para recorrer de uma sentença anterior, considerando insuficientes os R$ 21 mil devidos pela empresa, como ressarcimento pelos direitos trabalhistas não pagos e pelo reconhecimento do víncuo do emprego. 

O caso foi no último dia 17. Detalhe: ele foi sem nenhum advogado, valendo-se do princípio do jus postulandi, que autoriza a pessoa a acompanhar um processo judicial por conta própria. 

Na sua argumentação, ele disse que estudou a CLT e foi desencorajado a proceder daquela forma, dizendo: "Para mim, não é tão fácil, acho que todo mundo sabe disso. Porque eu tive que me esforçar para vencer essa barreira de criar coragem de vir até aqui, mesmo com todo mundo dizendo: 'Olha, não adianta, você não vai saber falar'". Mas ele foi lá e falou. Argumentou contra a tese segundo a qual ele era um trabalhador autônomo, atuando numa obra onde precisava realizar a troca de pastilhas e revestimentos na área externa de um edifício de 15 pavimentos. Segundo ele, o trabalho precisava de uma equipe superviosada por um encarregado, pois ele atuava usando cordas para se pendurar enquanto executava o serviço, enquanto outros operários o conduziam puxando as cordas e assegurando que ele não sofresse alguma queda. 

Ao término da audiência, o juiz, Sandro Nahmias Melo, elogiou a atuação do pedreiro e sugeriu que ele mudasse de profissão, por sua capacidade de argumentação e ter demonstrado conhecimento da causa. No entanto, o juri manteve o resultado da primeira sentença, não acatando o pedido da construtora para revogar o pagamento da multa, e negando também o aumento do valor desta em favor de Edilson. 

Abaixo, um vídeo do Youtube mostrando a situação: 

STF faz golaço e toma frangaço

É necessário elogiar o Supremo quando ele acerta. E, neste fim de mês, a Primeira Turma acertou ao definir a perda do cargo como a punição máxima para os juízes, no lugar da aposentadoria compulsória, algo que a população nem considera um castigo. Neste caso, pode-se dizer que eles fizeram um "golaço", aproveitando o clima de Copa do Mundo. 

Agora, segundo o STF, quem cometer faltas graves poderá ser punido, a critério da Justiça, com a perda do cargo e do salário (Instagram/aquivaleoficial)

Por outro lado, o corporativismo do meio jurídico que pressionou a PGR os fez recuar na questão dos chamados "penduricalhos", aqueles ganhos a mais capazes de engordar substancialmente o salário dos magistrados. Entre esses ganhos estão licenças-prêmio e, principalmente, verbas indenizatórias, como ajudas de custo, auxílios-saúde, auxílio-alimentação, gratificações por plantão, a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (recebido por juizes com mais de cinco anos de atividade, limitado a 35% do salário) e outros privilégios nem sequer sonhados por trabalhadores comuns, e capazes de sangrar (ainda mais) o NOSSO DINHEIRO. 

O plenário aceitou pagar, retroativamente, parte desses "penduricalhos". Mais uma vez em clima de Copa, pode-se dizer que isso foi um gol contra com direito a um "frango", próprio de gente que diz defender uma meta, mas não a faz de forma muito dedicada. Ou faz o jogo do adversário. 

E a mídia nao fala só de Copa

Em outros tempos, os brasileiros ficavam mais anestesiados durante a Copa do Mundo. O evento muitas vezes fazia esquecer os problemas do cotidiano, dando razão ao sábio Nelson Rodrigues. 

Sim, a mídia está dando destaque ao CR7, que fez dois gols e mostrou a sua categoria sobre o pobre time uzbeque, à maneira do antigo imperador Cômodo, que se exibia no Coliseu lutando com escravos. Mas outros assuntos estão chamando a atenção. 

Temos a investigação da Polícia Federal sobre o banco Digimais, financiador da Igreja Universal do Reino do Deus, de Edir Macedo. A instituição financeira está com déficit bilionário, e se ofereceu para venda ao BTG Pactual, mas ainda falta esclarecer o rombo. A agência Moody classifica o rating do Digimais como quase próximo da insolvência, com a baixíssima nota CCC+. 

Edir Macedo, dono da IURD e do Grupo Record, é acionista no banco Digimais (Divulgação/Fotomontagem)

Continuam também os esforços para um acordo de paz entre os Estados Unidos e o Irã. Israel aponta os aspectos estranhos da iniciativa de Donald Trump, pois não foi convidado para assinar o acordo, sendo uma das partes envolvidas ativas. O sul do Líbano continua ocupado por tropas israelenses, dispostas a permanecer enquanto o grupo terrorista Hizbollah não se desarmar e o regime iraniano continuar a exercer influência no Líbano, há décadas padecendo como um joguete dos países mais poderosos da região. 

Trump também atua ativamente na América Latina, onde as forças conservadoras ganham terreno. Muitos brasileiros esqueceram a Copa e estão mais interessados na atuação do presidente americano e seu secretário Marco Rubio, que ameaçam retomar as sanções contra o Brasil em geral e contra Alexandre de Moraes em particular. Além disso, na América Latina as forças conservadoras ganham terreno com a vitória eleitoral de Abellardo de La Espriella ("El Tigre") na Colômbia e a confirmação da vitória de Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, nas eleições peruanas realizadas em abril. Haverá uma confirmação da vitória, contestada pelo candidato derrotado Roberto Sánchez, que ameaça pedir a impugnação dos votos no exterior. 

O que foi mais horroroso de ver?

 a) O meio-campista do time canadense Ismael Koné quebrar a perna após sofrer uma entrada forte do jogador do Qatar Assim Madibo, resultando em confusão e cartão vermelho; o jogo terminou em 6 a 0 para os anfitriões em Vancouver. 

b) As cenas de Lula divulgadas pelas redes sociais na reunião do G7. 

c) A postura "toda poderosa" de Trump na mesma reunião (I am the boss!). 

d) Jacques Wagner ser investigado pela PF, desmontando a narrativa de Daniel Vorcaro financiando oposicionistas. 

e) Este blog cheio de enquetes! Bleargh!

Agora, sim!

Ao contrário da visita de Lula à Casa Branca, a ida de Flávio Bolsonaro ao mesmo local, também para encontrar Donald Trump, gerou um efeito imediato. 

Esperado há muito por boa parte dos brasileiros, principalmente as vítimas da criminalidade e outros negócios suspeitos, a Casa Branca determinou a inclusão do PCC e do CV como grupos terroristas. 

Pode-se argumentar que Trump ia realmente fazer isso, com a visita do filho do aliado e ex-presidente ou não, mas isso representará um grande revés para os referidos grupos e para o governo Lula, que sempre alega a medida como pretexto para uma intervenção externa, além de prejudicar a sua campanha pela reeleição. 

Os efeitos podem se estender às instituições financeiras, onde os chefes do tráfico guardam seu dinheiro, alem de representar sanções às empresas envolvidas com as siglas, Pode representar um golpe em muitos candidatos aos cargos públicos este ano. E, até certo ponto, podem representar mais vindas de agentes do FBI, da CIA, da Interpol, e outros organismos internacionais, em cidades onde o crime organizado atua. 

Marco Rubio, o Secretário de Estado americano, divulgou nas redes sociais uma notícia desagradável para as facções criminosas brasileiras e para o governo Lula (Divulgação/X)

Isto pode representar uma garantia de vitória política de Marco Rubio, o secretário de Estado considerado favorito para ser o candidato republicano à Presidência americana em 2028, e um alento para a campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência brasileira neste ano. 

Coisas para aguardar o resultado (e desfrutar, ou se arrepender)

Algumas decisões foram tomadas nestes últimos dias e para a população só resta aguardar quando elas passem a valer ou quando o resultado desejado (ou não) vier. 

1. A devolução de R$ 5,5 bilhões da Aneel para as contas de luz do Norte, Nordeste, Mato Grosso e partes de Minas Gerais e Espírito Santo. 

2. O fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para os juízes, decidido pela Primeira Turma do STF. 

3. O impacto das medidas do governo visando as eleições deste ano, como a isenção ou redução de tributos (PIS e Cofins) para os combustíveis...

4. ... ou o fim da jornada 6x1, aprovada pela Comissão da Câmara. 

5. A convocação de Neymar para a Seleção (essa, de longe, vai ter o menor impacto na vida do povo). 

Jorge Messias sabatinado (e sacado)

O Senado, finalmente, fez a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula para substituir Luís Roberto Barroso. (*) E fez história, ao rejeitar a sua indicação, algo raríssimo de acontecer no Brasil. 

Neste meio tempo, as decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal não correram o risco de ficarem no empate, mesmo com dez integrantes. Neste caso, o voto do presidente da Corte, no momento Edson Fachin, teria mais peso. 

Mais importante: os embates entre os togados e os senadores aumentaram, principalmente com o escândalo do Banco Master vindo à tona, envolvendo vários ministros. O relator da CPI do Master (ou do Crime Organizado) Alessandro Vieira (MDB-SE) enquadrou Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, recebendo respostas bastante agressivas de volta. Isso provocou revolta no Legislativo, acostumado a "engolir sapos" principalmente quando o Judiciário se mete a tomar o lugar dele para debater projetos de lei ou lidar com os parlamentares considerados partidários dos réus do 8/1 ou passíveis de inquérito das fake news. 

Como resultado desse conflito, houve algo impensável para muitos. Jorge Messias foi sabatinado, respondeu às questões assumindo uma postura "conservadora" sobre o aborto e "conciliadora" na questão do 8/1. Isso não convenceu muitos senadores, que exploraram a postura contraditória nessas questões, quando ele era o advogado-geral da União. Também o episódio da tentativa de tornar Lula ministro às vésperas de sua condenação pela Lava Jato foi lembrado. Na época (2016), ele era indicado para o cargo de ministro da Casa Civil e foi chamado de "Bessias" pela então presidente Dilma Rousseff. 

Assim, o plenário do Senado deu o seu parecer: 42 votos contra e 34 a favor. Uma derrota dolorosa para o governo Lula. A rejeição de candidatos a uma vaga no Supremo não acontecia desde 1894, no tempo do ditatorial Floriano Peixoto, quando o Parlamento tomou coragem e não aceitou os cinco nomes impostos pelo "Marechal de Ferro". 

Senadores como Gustavo Gayer (PL-GO), Magno Malta (PL-ES), Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (PL-AC) e Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) comemoraram a recusa de Jorge Messias, o "Bessias", a uma vaga no STF (Tom Molina/Agência Senado)

(*) Três nomes odiados e execrados por boa parte da opinião pública, que abraçou a causa da oposição ao governo e ao STF, não necessariamente alinhada com o bolsonarismo. 

Notícias inesperadas (mas obviamente aconteceriam)

1. Oscar Schmidt, o maior jogador do basquete brasileiro, faleceu aos 68 anos, derrubado pelos seus problemas de saúde que o atormentaram há anos. A notícia pegou muita gente de surpresa, por ser um ex-atleta relativamente jovem, e por ser tão querido, um dos maiores ídolos do esporte, consagrado no mundo inteiro. Mas para seus familiares e amigos, o sofrimento do "Mão Santa" acabou. 

Oscar Schmidt (1958-2026) consagrou-se em partidas como o Pan de Indianápolis, fazendo os brasileiros vencerem os americanos em 1987 (David Madison/Getty Images)

2. Senadores resolveram falar grosso com o STF, cansados de tantos desmandos em nome da preservação da democracia. O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, pediu inquérito contra os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, acusados de estarem envolvidos com o Banco Master. Houve protestos e ameaças por parte dos ilustres togados, mas um dia a atuação do Judiciário como Moderador precisava ouvir um basta. 

3. O regime iraniano, ou as sobras dele, anunciaram a liberação do estreito de Ormuz, e testemunhas confirmaram que a situação por lá está melhor, com navios atravessando sem serem atacados. Muitos achavam que o bloqueio iria perdurar por muito mais tempo, mas a Guarda Revolucionária, o poder efetivo dentro do país, está arruinada por causa dos ataques à infraestrutura, energia e instalações militares, e mesmo com suas bravatas e exigências, sabe que não pode enfrentar ao mesmo tempo as forças dos Estados Unidos e de Israel. 

4. Outro assunto totalmente a ver com a guerra no Irã é o desaparecimento inesperado, e as mortes misteriosas de físicos de grande renome nos Estados Unidos, ligados a segredos tecnológicos envolvendo energia e armas nucleares. O presidente americano Donald Trump disse que mandará investigar. E há os suspeitos de sempre: terroristas, corporações inimigas da paz e os governos considerados inimigos (China e Rússia). Sumiço e morte de cientistas é algo preocupante e geralmente ocorre em momentos de conflito, velado ou declarado. Uma das vítimas, Nuno Loureiro, de origem portuguesa, gerou ampla repercussão. 

5. Por aqui, o preço dos derivados do leite está assustando os consumidores, embora o produto in natura ainda esteja relativamente acessível. A indústria em geral está sofrendo com o aumento dos impostos e do maquinário necessário para a fabricação, além da energia, por conta da crise envolvendo o Irã e dos problemas crônicos para gerar e distribuir eletricidade e petróleo. 

Sexta Feira 13 para o Brasil ver

Daniel Vorcaro ameaça contar tudo o que sabe a respeito de quem se envolveu com ele. A situação do ex-dono do Banco Master piorou com a decisão da Segunda Turma do STF de mantê-lo preso, mesmo ele não sendo alguém contemplado com o foro privilegiado, por não ser membro dos Três Poderes (ou seria na prática?). 

Ele já está ditando os termos para a delação premiada, a fim de tentar sair da prisão mais cedo. Para isso, ele irá revelar pelo menos uma parte de seus negócios com o governo, o Congresso, o STF e outros figurões. Há quem diga, como a revista Veja desta semana mostra na capa, que isso tem o poder de deixar o país em polvorosa. 

Isso pode, no entanto, fazer a população ficar sabendo de uma parte da verdade sobre os bastidores da política e da Justiça nos últimos anos. Por muito menos tivemos golpes militares por aqui. Ou processos de impeachment, algo mais dentro das leis. Aguardemos.

Enquanto fazem picadinho do regime iraniano...

 ,,, a Polícia Federal cumpriu uma decisão monocrática do relator da já conhecida nacionalmente petição 15556, André Mendonça. Essa ordem atendeu a um pedido da própria PF, que recomendava a prisão do principal implicado na referida petição, conhecida como "caso Master". Daniel Vorcaro, dono do falido banco com esse nome, foi preso. 

Ele colocou várias autoridades em apuros, entre elas os ministros colegas de André Mendonça, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, este último responsável por blindar o STF para "estancar a sangria", usando um termo usado por Romero Jucá, ex-senador pelo MDB e ex-ministro, que não está envolvido neste escândalo. Mas outros congressistas se viram em apuros, e o último deles foi, ironicamente, o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL), que se enrolou ao explicar uma viagem no jatinho cedido por Vorcaro em 2022. Ele está em uma lista do Whatsapp do celular do banqueiro agora preso, junto com alguns nomes, como o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o anterior, Arthur Lira (PP-AL). Curiosamente, não há nomes do governo nessa lista, mas Vorcaro fez algumas reuniões fora da agenda com o presidente Lula, e teria ligações com Guido Mantega, Ricardo Lewandowski, Jacques Wagner e outros figurões.

Houve uma tentativa de prisão pela PF no final do ano passado, mas a desembargadora do TRF-1 (Tribunal Regional Federal, setor 1), Solange Salgado da Silva, mandou revogar a medida. 

Vorcaro foi preso e desta vez haverá mais pressão para ele colaborar com a Justiça (Divulgação)

Com ele preso, há a esperança de se obter uma delação premiada por parte de Vorcaro para ele tentar sair da prisão e, ao mesmo tempo, fazer a PF trabalhar e encontrar novas provas capazes de incriminar um monte de gente, com potencial para agravar bastante a crise institucional e fazer alguns questionarem a necessidade de eleições neste ano e até clamarem por uma intervenção de Donald Trump no Brasil. 

Nosso país não é o Irã e muito menos Venezuela, e é ainda é tratado pelo governo americano como um país forte e colaborativo, mas independente do pensamento de Trump ou qualquer outro líder estrangeiro, não pode mais tolerar novos atos de rapinagem. Já não bastam Mensalão e Petrolão?

Lei antifacção passa na Câmara

Com 370 votos a favor e 110 contra, a lei antifacção elaborada por Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovada ontem pela Câmara, para desgosto da maioria dos governistas. 

Políticos de oposição comemoram o avanço na Lei Antifacção de Guilherme Derrite (Divulgação)

A lei prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas, principalmente aquelas que exploram entorpecentes e usam o chamado "domínio social estruturado" para impor sua vontade sobre os cidadãos brasileiros, como barricadas, bloqueios de vias e as práticas do "novo cangaço". equiparando esses grupos aos terroristas. 

Também impõe maior porcentagem no cumprimento das penas, algo cobrado pela sociedade brasileira. Um réu primário cumpriria 70% em regime fechado, aumentado para 85% em caso de condenação por assassinato. Mesmo nestes casos há a possibilidade de liberdade condicional, algo negado para líderes de organizações criminosas. 

Um detalhe que causou arrepios foi a negação do direito de voto durante cumprimento de pena em regime fechado, algo considerado inconcebível com os interesses de muitos políticos. Se isso fosse implantado antes, o resultado de várias eleições seria bastante alterado. 

Os governistas também não gostaram da divisão dos bens apreendidos dos criminosos entre a Polícia Federal e os fundos estaduais, falando em quebra nas receitas da PF e na arrecadação para Brasília, como defendeu o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Por outro lado, mais recursos vão para os Estados, contribuindo para diminuir um pouco a centralização de poder. 

Com a aprovação, o texto precisa ir para o Senado, onde terá alguns ajustes antes de voltar à Câmara ou seguir para a sanção presidencial, algo capaz de influenciar a campanha eleitoral de Lula. Até lá, defensores e opositores do projeto poderão convencer a opinião pública com seus pontos de vista. Mas, para a sociedade, cansada de tanta violência e da tirania exercida pelo "poder paralelo" em muitas favelas e bairros, uma resposta mais efetiva contra o crime é sempre bem vinda. 

Dia inesquecível

Este dia 9 de outubro foi marcado por acontecimentos notáveis, seja pela importância histórica, ou pelo inusitado. 

Certamente, no primeiro caso está a oficialização do fim dos conflitos em Gaza, com a aprovação pelo Parlamento israelense do plano elaborado pelo governo Trump. Muitos julgam isso bom demais para ser verdade, dada a rapidez com que as partes em conflito aceitaram algo com muitos pontos desfavoráveis a ambos. O Hamas vai praticamente ser expulso do governo em Gaza, e Israel não poderá ocupar o território, como queriam os membros mais radicais do governo de Netanyahu. Para os Estados Unidos, o resultado foi amplamente positivo, e será uma surpresa, pelo menos aos simpatizantes do atual governante da América, se o "homem laranja" não ganhar o prêmio Nobel da Paz, a ser anunciado amanhã. 

Por falar em Nobel, uma premiação inusitada foi a do húngaro Laszlo Krazsnahorkai, de 71 anos. Escritor de um idioma difícil de ser compreendido mesmo para alguém da Hungria, e radicalmente diferente do falado entre os vizinhos deste país da Europa Central, o novo premiado era conhecido pela sua técnica, chegando a escrever frases únicas preenchendo dezenas de páginas. E os temas são tão duros e ásperos quanto a língua: medo, violência, cenas grotescas e opressivas, enfim um verdadeiro apocalipse, bem de acordo com nossos tempos angustiantes. 

Estranho ou emblemático, também, é a renúncia de Luís Roberto Barroso à sua cadeira no Supremo Tribunal Federal. Ele acabou de sair da presidência da Corte, e agora se aposenta, mesmo com 67 anos, 8 a menos do máximo permitido por lei. Surpreendeu a todos, apesar dos sinais dados nos últimos dias, e agora dará uma chance ao presidente Lula escolher alguém de sua confiança antes de terminar o terceiro mandato (e com esperança, para os apoiadores, de ser eleito para mais um, apesar da saúde de Lula, à beira dos 80 anos, não ser das mais auspiciosas, e não contar mais com o apoio do Congresso para questões como a reforma tributária). 

Para os opositores do governo e do STF, Barroso teria renunciado por medo de receber as mesmas sanções da lei Magnitsky, sofridas pelo colega Alexandre de Moraes. Ele negou ter medo desta ou qualquer outra razão, no seu discurso de despedida. 

Luís Roberto Barroso saiu do STF, dividindo a atenção da mídia com o processo de paz em Gaza e as premiações do Nobel (Valter Campanato/Ag. Brasil)

O agora ex-ministro do STF poderá descansar, e suas próximas atividades são uma incógnita. Certamente, ele não tentará aprender húngaro para ler algum livro de Krazsnahorkai. 

PF e MP fazem descobertas na Faria Lima

Muita gente imagina a Faria Lima como um arremedo da Manhattan novaiorquina, com bilhões de reais movimentados todos os dias graças ao mercado de ações e às decisões de executivos liderando empresas gigantescas, muitas delas multinacionais. Mas não esperava ver um grupo atuando de forma tão intensa num dos centros financeiros mais pujantes da América do Sul. 

E isso deve ser apenas a ponta de um sinistro iceberg, operado pela maior organização criminosa do país, o PCC. Postos e distribuidoras de combustíveis, fintechs, lojas de conveniência, centenas de empresas operadas diretamente pela sigla. 

Tudo isso é parte de um esquema para lavagem de dinheiro obtido pelo narcotráfico e outros crimes. Quando o cidadão comum abastece nesses postos, não apenas prejudica seu veículo com combustível adulterado com metanol e outras substâncias estranhas. É usado como uma peça no jogo do crime organizado para dominar o Brasil. 

São 42 empresas na Faria Lima como alvo, entre 350 espalhadas pelo Brasil (podendo ser muito mais). Todas operam com fundos de investimentos usadas para a movimentação do dinheiro pela facção foram investigadas. E o mercado aparentemente não se deixou abalar, fazendo a Bovespa operar em alta, para mais de 141 mil pontos, na espectativa do corte de juros pelo Fed após a demissão de Lisa Cook, indicada por Joe Biden em 2022. Lisa está lutando na Justiça para tentar reverter a decisão de Donald Trump. 

Será que a população vai ter a oportunidade de descobrir a verdade sobre o PCC e seus tentáculos? Pois eles não operam somente na economia, mas na política e na Justiça, de acordo com alguns analistas e informantes corajosos. Isso não será nada agradável, mas fará muita gente abrir os olhos para um verdadeiro jogo de poder no Brasil. E o cidadão comum, infelizmente, é o peão. 

A Polícia Federal agindo numa das avenidas mais importantes do Brasil (Divulgação)

Uma ajuda de peso

 ... para o Brasil cair de vez na crise. 

A decisão do ministro Flávio Dino sobre a decisão da Justiça do Reino Unido sobre o caso Mariana foi mais um oportunismo político do que um ato jurídico, dizendo que ela não tem poder sobre os municípios mineiros que pressionam por indenizações maiores por parte da empresa anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco junto com a Vale. A joint-venture foi condenada por sua atuação no desastre responsável por devastação ambiental, prejuízos econômicos bilionários e mortes. 

Ele aproveitou para estender a decisão a toda e qualquer Corte estrangeira, claramente beneficiando Alexandre de Moraes, atingido pela Lei Magnitsky. E vai sancionar quem cumprir as decisões de fora. Ou seja, os bancos poderiam ser penalizados se cumprirem as determinações americanas. 

Divididas entre obedecer a (mais uma) decisão monocrática vinda do STF e as prerrogativas do governo americano, as instituições financeiras sentiram um temor muito maior do que, por exemplo, punições da Justiça por permitirem os débitos automáticos de contas correntes de aposentados por causa de dívidas por empréstimos consignados. 

Hoje, o valor de mercado dos bancos caiu drasticamente, totalizando R$ 41 bilhões em perdas. Os maiores prejudicados foram o Banco do Brasil, com queda de 6,03% na Bovespa, e o Santander, cujo tombo foi de 4,88%. Outros bancos tiveram também quedas expressivas, como o Itaú (3,05%) e o Bradesco (3,43%). 

Como resultado, o pânico se alastrou no mercado, e a Bovespa como um todo tombou 2,1%, ficando com menos de 135.000 pontos, e o dólar beirou os R$ 5,50, em alta de 1,1%. A situação pode se agravar ainda mais, com o prolongamento do impasse. 

Bancos poderiam ser impedidos de fazer operações em dólar e administrar cartões de crédito (Mastercard e Visa são americanas) caso descumpram os termos da lei Magnitsky (Valter Campanato/Agência Brasil)

E a tensão pode ficar pior no curto prazo, não só pelos efeitos em cascata da Magnitsky sobre Alexandre de Moraes e, provavelmente, sobre outros ministros do STF. O Pentágono mandou navios de guerra em direção ao Atlântico Sul para atuar, oficialmente, contra o narcotráfico. A Venezuela e o Brasil se inquietam. Nicolás Maduro, o ditador venezuelano, é acusado de ligação com grupos produtores e exportadores de cocaína, e teria mobilizado 4,5 milhões de milicianos para defender a pátria, segundo ele. Já no Brasil a oposição acusa o PT de ser aliado do PCC, do CV e outros grupos, considerados também terroristas pelos Estados Unidos. Não há provas concludentes, mas os indícios expostos pelas mídias, principalmente veículos ligados aos conservadores e liberais (vulgo "extrema direita") incomodam bastante. 

Presos famosos podem mudar de endereço

A penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, é conhecida por abrigar os presos famosos, como o ex-jogador Robinho, um dos irmãos Cravinhos, o empresário estuprador Thiago Brennandi e outros meliantes. Não será por muito tempo. 

O governo quer transformar o "presídio dos famosos" em uma prisão para condenados em regime semiaberto (Reprodução/Rede Globo)

Pretende-se transferir esses presos para outros locais, o que pode ser um alívio para a pequena cidade do vale do Paraíba, pois irá se livrar da má fama. 

Por outro lado, outra cidade da região, mais distante, poderá vir a abrigar esses mesmos maus elementos: Potim, cidade vizinha de Aparecida, ou seja, bem perto do Santuário Nacional, por onde passam milhões de devotos de Nossa Senhora, todos os anos. A distância não importa para a Santa Mãe de Jesus Cristo interceder para a regeneração de todos eles, mas muitos romeiros não irão gostar muito de ter nas proximidades tantos "pecadores" ilustres.

O perigo de achar que estamos na maior cafua do mundo

 Um dos maiores varejistas do Brasil, Sidney Oliveira, o famoso dono da Ultrafarma, foi preso na Operação Ícaro da Polícia Federal, acusado de pagamento de propina e fraude fiscal, juntamente com outros nomes, como Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. 

Dinheiro em espécie apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Ícaro, na casa de Sidney Oliveira (Divulgação, pelo portal CNN)

Lojas do varejo, como a Oxxo, a Kalunga e outros grandes nomes também estão na mira da Polícia Federal, acusados de também estarem envolvidos no escândalo. Eles teriam envolvido auditores fiscais da Secretaria de Fazenda de São Paulo para liberação de créditos de forma irregular. Há muitos indícios de irregularidades, possivelmente envolvendo até o programa Nota Fiscal Paulista, que sorteia prêmios com base nas notas fiscais - mas nada oficialmente se fala sobre esse programa, ainda. 

Este é mais um caso de um dos males do Brasil, a corrupção institucionalizada. Ela é favorecida pela postura dos nossos ilustres representantes, por envolver figuras poderosas e influentes, e pela legislação, além de permissiva, observada de forma errática pela nossa Justiça. Um ambiente propício para os Mensalões, Petrolões, fraudes na Previdência, e agora a fraude descoberta pela Operação Ícaro. 

Isto está ligado à aparente deterioração do senso de ética? Na verdade, a apuração de tantos crimes ocorridos no Brasil assusta, dando a impressão segundo a qual o nosso país é a maior cafua do mundo. Não é só a corrupção. mas a pedofilia, favorecida por vários esquemas de exploração de menores, um deles denunciado pelo influenciador digital Felipe Bressanin, o Felca, que liberou um vídeo sobre a adultização de crianças. Sem falar em outros crimes causadores de asco e repulsa no cidadão comum. 

Embora o Brasil seja conhecido por vários crimes causadores de bilhões, talvez trilhões de prejuízos à população, com um número incontáveis de vidas arruinadas e/ou ceifadas, ainda estamos longe de sermos como os países africanos ou certos países vizinhos, como a Venezuela. E, como um país gigante com uma população numerosa e um imenso potencial de desenvolvimento, há a obrigação de ajudar para a melhoria, e não para a piora. Isso necessariamente inclui a obediência às leis. Também é preciso haver menor tolerância às práticas causadoras de prejuízo a terceiros, não só aos familiares e amigos. Vigilância para se manter atento aos perigos e cobrança ao poder público são também fundamentais. 

Antes, vivíamos em regimes autoritários, onde a censura impedia a divulgação de certos temas e inibia as denúncias contra pessoas influentes, principalmente se elas estavam ligadas aos governos. Agora, há maior acesso à informação e à Justiça. Muito longe de um nível decente, considerando que não existe lugar neste mundo onde a Justiça é perfeita. Ainda temos um bom caminho pela frente, mas ele não poderá passar pelo autoritarismo, pela censura, pelo amordaçamento das liberdades, inclusive as de expressão. 

Japão enforca "monstro"

Quando se pensa em monstros no Japão, imagina-se aquelas criaturas gigantes como Godzilla, Mothra, Rodan ou qualquer bicho infeliz que cruze o caminho dos heróis. Mas existem pessoas consideradas como tais, vistas sem a mesma admiração e temor, mas com ódio e nojo. Ou, mesmo, pena, no caso de tipos como Takahiro Shiraishi, apelidado de "maníaco do Twitter". 

Este "pobre coitado" chorando no tribunal foi responsável por mortes cruéis num dos países menos violentos do mundo (AFP)

O jovem, considerado sociopata, matou e esquartejou nove pessoas, a maioria jovens do sexo feminino, entre 15 e 26 anos. A defesa alegou que seu cliente apenas "fez as vontades das vítimas", pois elas teriam desejos suicidas. Por sua vez, a acusação, e o júri, não aceitaram a alegação, pois as vítimas tiveram seus corpos vilipendiados. Depois da prisão do "maníaco", ocorrida em outubro de 2017, a polícia teria encontrado 240 partes espalhadas ao longo da casa do criminoso, disfarçadas com areia de gato e outros meios para minimizar o odor da decomposição. 

Embora a maioria dos japoneses ainda aprove a manutenção da pena de morte, entidades de direitos humanos protestaram contra a execução de Shiraishi. Por aqui, há muita gente querendo aplicar os mesmos métodos, alguns até em praça pública como se fazem nos países islâmicos, e não poucos querem coisas como "baraço e pregão", "camisa de onze varas" e "morte natural para sempre", como era aplicado nos tempos da colônia portuguesa. 

Algumas breves considerações da semana

1. Muita gente está estranhando a briga entre Donald Trump e Elon Musk após o multibilionário sair do governo, cumprindo seus 130 dias como funcionário do governo americano. As observações de Musk sobre o projeto orçamentário do governo desagradaram profundamente o "homem", que ameaça romper contratos com a Starlink. Musk geralmente não mede suas palavras quando discorda de algo, e isso inclui até mesmo as atitudes do seu ex-patrão, o homem mais poderoso da Terra. 

2. A mídia está adorando o entrevero e se assanhou, mesmo, quando o magnata citou o caso Epstein. No passado, quando Trump não passava de um empresário excêntrico e super-rico, ele foi acusado de se envolver com Jeffrey Epstein, acusado de tráfico sexual e aliciar menores de idade para clientes famosos. Epstein, também alvo de vários rumores sobre ser uma peça-chave do chamado "deep state", teoria criada por certos grupos para atacar uma hipotética elite que tiraniza o mundo e explora crianças, foi preso e morreu (ou foi morto) em 2019. Esses mesmos grupos estavam comemorando a aliança entre os dois poderosos, vistos como inimigos mortais do "deep state", e agora vão certamente fazer algumas conjeturas a respeito dos ataques recentes. No entanto, o caso Epstein é notório, e nem os apoiadores mais fanáticos de Trump negam a inclusão do nome dele na lista dos clientes. 

3. Já a Seleção Brasileira da CBF não decolou, e ainda parece uma sombra do passado, mesmo com a direção do sempre competente e badalado técnico italiano Carlo Ancelotti. Os canarinhos jogaram pessiamente contra o Equador e o jogo ficou num 0 a 0 bem choco, daqueles de deixar qualquer torcedor brasileiro já prevendo mais uma participação esquecível do time na Copa de 2026. 

4. Carla Zambelli acabou de receber uma licença da Câmara, congelando o pagamento do salário, após ela sair do Brasil. Ela enfrentava um processo, acusada de financiar um ataque hacker contra telefones celulares de membros do Judiciário. Até agora, não há provas suficientes, mas as investigações prosseguem, e o STF pediu à Interpol para incluir a deputada do PL na lista de foragidos. Apesar de responsabilizarem Zambelli por prejudicar Jair Bolsonaro no episódio da arma apontada para um eleitor do PT, os acólitos do ex-presidente a estão apoiando, enquanto os partidários do governo dizem que ela "fugiu", comparando-a com Eduardo Bolsonaro, atualmente fazendo campanha anti-STF nos Estados Unidos. 

5. Repercute, mas não muito, um crime gravíssimo, entre tantos outros, na capital paulista: o empresário Francisco Filippo, um dos mais bem sucedidos no ramo de imóveis de luxo, e membro de uma família influente no Vale do Paraíba, foi assassinado por ladrões, e teve suas joias roubadas, após ser rendido e baleado. Antes, as pessoas se chocavam mais com casos assim, mas agora parecem encarar cada roubo ou assassinado como parte da rotina, em meio à crônica crise na segurança pública em todo o Brasil. 

Elle foi preso

Durante o governo Fernando Collor de Mello, muitas pessoas, entre trabalhadores e empresários, tiveram suas economias confiscadas pelo chamado "Plano Brasil Novo", uma aberração econômica feita sob o pretexto de combater a inflação, que atingia níveis absurdos. Em março de 1990, mês da posse dele como primeiro presidente eleito desde o regime militar, a inflação estava em 84%. Com as medidas, ela se acalmou, mas não a níveis civlizados, à custa do sacrifício de milhões de famílias, ruína econômica de uma parte expressiva delas e até alguns casos de suicídio. Enquanto isso, a corrupção e o tráfico de influência, com a ajuda de PC Farias, tesoureiro da família, motivou um processo de impeachment, concluído em dezembro de 1992 com a renúncia e depois cassação política de Collor. 

Podia-se argumentar: houve uma grande abertura para os produtos importados e o Brasil começava a sair do atraso econômico. Mas nada justificava o esbulhamento, atropelando direitos consagrados pela Constituição de 1988, já em curso naquela época. 

Na época, muita gente queria ver o presidente na cadeia. Isso só aconteceu agora, por motivos bem diferentes do confisco ou da corrupção naquela época. Ele foi denunciado na Operação Lava Jato, por receber R$ 20 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, para fazer indicações políticas para a BR Distribuidora, como senador federal por Alagoas. 

Collor pode alegar perseguição política e contestar a forma como foi detido. Afinal, trata-se de uma decisão monocrática de Alexandre de Morais, o mesmo responsável pelas prisões de manifestantes contra o governo Lula. A despeito disso, Collor nunca foi um desafeto político de Lula, embora tenha sido oponente deste na campanha presidencial de 1989, disputando para ver quem despejava mais promessas populistas e demagógicas para seduzir muitos eleitores ou testar a paciência de outros. Lula era inspirado pelo socialismo e Collor, apesar de liberal, sofria influências do peronismo de seu aliado, o presidente argentino Carlos Menem, também enrolado com a Justiça local e falecido em 2021. 

O ex-presidente já tinha a sentença definida em 2023, oito anos e dez meses, por corrupção, lavagem de dinheiro e e isso depois da invertenção de Dias Toffoli, que reduziu a parte correspondente à corrupção passiva. A defesa sempre conseguia recursos para deter a prisão, até a última tentativa ser interpretada como um recurso meramente protelatório. Agora, Collor está numa cela de um presídio em Alagoas, onde poderá sair bem antes dos oito anos, devido à sua idade já avançada e outros benefícios.

Fernando Collor, ex-presidente do Brasil (Valter Companato/Agência Brasil)

 

Relações bilateriais entre Brasil e EUA ameaçadas?

Após a aprovação do Comitê Judiciário da Câmara, o projeto para sancionar quem viola a liberdade de expressão nos EUA, tentando impor multas às redes sociais, a maioria estabelecidas no país governado por Donald Trump. Isso incluiria Alexandre de Moraes, que tentou multar as big techs por não bloquearem contas consideradas fontes de fake news contra o governo brasileiro ou o STF, inclusive as americanas. 

Autoridades estrangeiras poderão ser impedidas de entrar no país ou deportadas caso estejam em solo americano, e estão sujeitas às sanções econômicas. 

Deputados do Capitólio atenderam aos anseios de Eduardo Bolsonaro e outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foram nos Estados Unidos para exporem as atuações do STF, acusado de agir politicamente e em sintonia com o atual governo para perseguir a oposição, atropelando decisões do Legislativo para a criação de leis e usando do velho recurso das decisões monocráticas. 

Há quem imagine ver Alexandre de Moraes preso, mas isso dependeria, fundamentalmente, dos brasileiros, pois as autoridades americanas não se atreveram a ir além. violando a soberania brasileira. O governo americano, durante sua história, desrespeitou a soberania de outros países sob pretexto de defender empresas, cidadãos e valores morais, com as intervenções militares, apoio a golpes, incentivo a guerra de um país contra outro e, também, as ações da USAID. 

Alexandre de Moraes comprou uma briga com o governo americano (Pedro Ladeira/Folhapress)

Para ver Moraes na cadeia ou até em Guantánamo, como imaginam alguns inimigos do governo, seria necessário a cassação de seu mandato por um impeachment, no Senado, e ele precisaria ser formalmente denunciado por um cidadão americano. Enquanto ele for ministro do STF, nem mesmo Donald Trump poderia prendê-lo, de acordo com as regras do direito internacional. 

Enquanto isso, o ministro ainda tem coragem de dizer ao governo do norte que o Brasil deixou de ser colônia desde 1822. Trump ainda não disse nada, pessoalmente, a respeito dele, mas já falou grosso com o continente dos antigos colonizadores, a Europa, avisando para não tomarem medidas contra as redes sociais, e, independentemente disso, despejará tarifas de 25% sobre os produtos do Velho Continente. acusado de "recusar produtos americanos". 

N. do A.: E haja notícia ruim: uma menina presa e violentada dentro de um cativeiro no Rio Grande do Sul e seu sequestrador linchado após o resgate da criança, outros casos de assassinatos no Brasil, a morte do ator americano Gene Hackman (1930-2025) em circunstâncias trágicas (ele, sua mulher e seu cão foram encontrados sem vida), Bia Haddad eliminada na estreia do WTA 500 no México, etc. A derrota do Botafogo para o argentino Racing na Recopa Sul-Americana em dois jogos, ambos por 2 a 0, também poderia ser encarada dessa forma, pelos botafoguenses, mas não pelos rivais e pelos torcedores de outros Estados.