STF dará a palavra final

Muita gente está preocupada com o excessivo poder do Judiciário em relação aos demais, principalmente nos últimos anos. Eles praticamente dirigem o futuro da nação desde o governo Dilma, ganhando protagonismo por causa da Operação Lava Jato e do Petrolão, ocupando vácuos de poder deixados pela inépcia do Executivo e pela tibieza do Legislativo, usando e abusando de decisões monocráticas e exercendo uma espécie de "Poder Moderador", não respaldado pela Carta Magna. Por outro lado, sem a atuação do STF o Brasil mergulharia na anomia. 

Agora eles vão decidir se o Marco Temporal (PL 490/07, autoria de Homero Pereira, então no PR-MT, agora já falecido), aprovado na Câmara e prestes a ser votado pelo Senado valerá. O Marco Temporal estabelece os limites das demarcações indígenas, e reforça a data fixada na promulgação da Constituição como vigente. As demarcações feitas a partir dessa data podem ser contestadas e até inviabilizadas. 

Muitos deputados defendem os interesses do agronegócio e dos produtores rurais, interessados em consolidar a posse sobre territórios na Amazônia, ocupados e ameaçados pela pressão demográfica vinda de fora do território há décadas. Por isso, houve maioria expressiva: 283 votos a favor e 155 contra. Lideranças indígenas eram contra, e se aliaram aos governistas. Ambientalistas e ONGs também rejeitaram o texto. Do outro lado, não só os grandes fazendeiros queriam a aprovação do projeto, mas pequenos agricultores de origem não indígena defenderam a causa. Para complicar, grileiros e posseiros de terra, assim como mineradoras, madeireiras e garimpeiros, também. 

A decisão do Legislativo, porém, pode ser anulada pelo entendimento da Corte, gerando novo conflito entre os dois Poderes. Enquanto isso, a ausência da imposição das leis nos territórios ainda ocupados pelos indígenas e nos seus entornos não é resolvida, e continuamos a ter violência, devastação ambiental, ações de grupos criminosos e mortes. Este é um desafio imenso, como a totalidade das terras em disputa. 

A terrível situação dos ianomâmis e o dilema de Roraima

Atualmente a imprensa está dando atenção ao drama dos ianomâmis, grupo indígena habitante de Roraima. O recém-formado Ministério dos Povos Indígenas, presidido pela líder dos araribóias, Sônia Guajajara, divulgou uma nota onde 570 crianças ianomâmis morreram em decorrência de fome e doenças, além de vários adultos também em condições miseráveis de subsistência. 

As aldeias ianomamis são assoladas pelo garimpo ilegal e pela miséria, enquanto o estado de Roraima também enfrenta outros problemas (Adriano Machado/Reuters)

A PF está para investigar o caso, enquanto os ianomâmis ainda estão enfrentando o problema do garimpo ilegal em suas terras. Os invasores não raro entram em confronto com os indígenas, além de contaminar os rios com o uso irregular de mercúrio para a extração do ouro. Isso ocorre há décadas, desde a descoberta deste metal e de outros minérios no vasto território deste grupo. 

Este é o motivo pelo qual os não indígenas também se queixam, pois o tamanho da área é considerado excessivo, dificultando as atividades agropecuárias e extrativistas no estado de Roraima. São mais de 9 milhões de hectares de floresta para eles, e uma população de 15 mil membros, distribuídos em 255 aldeias. 

Teme-se que a tragédia humanitária deste povo só sirva como arma política dos apoiadores do atual governo, ávidos por posarem de defensores da causa indígena para fins de propaganda destinada à opinião pública internacional e jogá-la contra o inimigo ideológico, representado pelos apoiadores do governo anterior. Eles estão desejosos de vingança contra Jair Bolsonaro, cuja política indigenista foi francamente hostil à causa dos chamados "povos originários", mas na prática não muito diferente, em termos de resultados, com os outros governos que tinham um verniz mais favorável, mas profundamente lenientes com as agressões sofridas pelos ianomâmis, ao mesmo tempo que não conseguiram conciliar os interesses destes com os dos não indígenas, muitos deles legítimos e potencialmente benéficos à economia de Roraima, sem a sanha predatória de criminosos que sangram as riquezas do solo local. 

Seria necessária uma política mais efetiva para melhorar de verdade as condições dos ianomamis e outros grupos indígenas. Não se pode descartar a possibilidade de facilitar o acesso deles às técnicas para aprimoramento da agricultura e da pesca local, pois eles já não são povos isolados e não devem ser tratados como animais exóticos no meio da Amazônia, e sim como pessoas merecedoras de um futuro mais digno.