quarta-feira, 31 de maio de 2023

STF dará a palavra final

Muita gente está preocupada com o excessivo poder do Judiciário em relação aos demais, principalmente nos últimos anos. Eles praticamente dirigem o futuro da nação desde o governo Dilma, ganhando protagonismo por causa da Operação Lava Jato e do Petrolão, ocupando vácuos de poder deixados pela inépcia do Executivo e pela tibieza do Legislativo, usando e abusando de decisões monocráticas e exercendo uma espécie de "Poder Moderador", não respaldado pela Carta Magna. Por outro lado, sem a atuação do STF o Brasil mergulharia na anomia. 

Agora eles vão decidir se o Marco Temporal (PL 490/07, autoria de Homero Pereira, então no PR-MT, agora já falecido), aprovado na Câmara e prestes a ser votado pelo Senado valerá. O Marco Temporal estabelece os limites das demarcações indígenas, e reforça a data fixada na promulgação da Constituição como vigente. As demarcações feitas a partir dessa data podem ser contestadas e até inviabilizadas. 

Muitos deputados defendem os interesses do agronegócio e dos produtores rurais, interessados em consolidar a posse sobre territórios na Amazônia, ocupados e ameaçados pela pressão demográfica vinda de fora do território há décadas. Por isso, houve maioria expressiva: 283 votos a favor e 155 contra. Lideranças indígenas eram contra, e se aliaram aos governistas. Ambientalistas e ONGs também rejeitaram o texto. Do outro lado, não só os grandes fazendeiros queriam a aprovação do projeto, mas pequenos agricultores de origem não indígena defenderam a causa. Para complicar, grileiros e posseiros de terra, assim como mineradoras, madeireiras e garimpeiros, também. 

A decisão do Legislativo, porém, pode ser anulada pelo entendimento da Corte, gerando novo conflito entre os dois Poderes. Enquanto isso, a ausência da imposição das leis nos territórios ainda ocupados pelos indígenas e nos seus entornos não é resolvida, e continuamos a ter violência, devastação ambiental, ações de grupos criminosos e mortes. Este é um desafio imenso, como a totalidade das terras em disputa. 

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