Senado aprova fim da escala 6x1

A principal pauta do dia não podia ser outra: o Senado aprovou, no primeiro turno, o fim da escala 6x1, mesmo com a resistência de vários setores industriais e de serviços, principalmente hospitais, supermercados, hotéis e transporte por aplicativo. 

Apesar da sua posição contra a medida, o senador e candidato da oposição Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor. No final, apenas Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro, votou contra. Outros 75 senadores votaram a favor. 

Ainda há necessidade de votar uma segunda vez, para entrar em vigor, e ainda passar por um período de dois meses, considerado curto por boa parte dos empresários, ao final dos quais valerá uma etapa de transição para jornada máxima de 42 horas semanais (agora, são 44), e mais um ano até vigorar a jornada de 40 horas com dois dias de descanso. 

Como se trata de uma PEC, Flávio Bolsonaro terá dificuldade para reverter a decisão, caso seja eleito. Lula, defensor da medida, espera poder ganhar votos com a decisão do Senado, mas a tarefa ainda é árdua, pois muitos eleitores querem mais do que isso para poderem mudar de opinião nas urnas. 

Senadores, principalmente dos partidos governistas e do Centrão, comemoram o fim da jornada 6x1 (Carlos Moura/Ag. Senado)

N. do A.: Pouco se fala de mais um assunto incômodo para o setor produtivo: entrará em vigor a cobrança de impostos direto da fonte, o split payment. Esta medida poderá ser uma ameaça adicional a muitas empresas, principalmente as pequenas, as médias e as com dificuldade para pagar suas dívidas. 

Discussão sobre 6x1 deve ser discutida de outra forma

A chamada jornada 6x1, ou seja, seis dias de trabalho e um de descanso por semana, está em discussão no Congresso, com base na proposta de uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). 

Ela consta na CLT, o que é questionável, pois dá força de lei a algo que poderia ser flexibilizado. Porém, a simples abolição deste esquema de trabalho, também por força de lei, não pode ser aceita, por impor uma outra jornada fixa, de 36 horas semanais com 4 dias de trabalho. 

Cada empresa ou prestadora de serviços possui uma exigência de trabalho, que poderia ser definida internamente, evitando, porém, a superexploração dos trabalhadores. Para isso servem os sindicatos. Poderia ser flexível, de acordo com a carga de trabalho requerida. Segundo um estudo de 2020 pela Cisco, 88% dos trabalhadores preferem uma jornada sem horários fixos. Isso daria mais tempo para o trabalhador curtir a família, o lazer e as atividades sociais e religiosas, poupando-o do desgaste excessivo, favorecendo, inclusive, a produtividade, pois funcionários descansados e motivados se dedicam melhor aos seus serviços. 

O assunto, no Congresso, é tratado como questão política, e não técnica. Partidos como o PSOL e o PT querem a troca da legislação atual com base em uma leitura onde os empresários são vistos como exploradores e os trabalhadores como oprimidos. Por outro lado, os partidos mais conservadores acabam defendendo a CLT, uma herança do getulismo.