Lei antifacção passa na Câmara

Com 370 votos a favor e 110 contra, a lei antifacção elaborada por Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovada ontem pela Câmara, para desgosto da maioria dos governistas. 

Políticos de oposição comemoram o avanço na Lei Antifacção de Guilherme Derrite (Divulgação)

A lei prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas, principalmente aquelas que exploram entorpecentes e usam o chamado "domínio social estruturado" para impor sua vontade sobre os cidadãos brasileiros, como barricadas, bloqueios de vias e as práticas do "novo cangaço". equiparando esses grupos aos terroristas. 

Também impõe maior porcentagem no cumprimento das penas, algo cobrado pela sociedade brasileira. Um réu primário cumpriria 70% em regime fechado, aumentado para 85% em caso de condenação por assassinato. Mesmo nestes casos há a possibilidade de liberdade condicional, algo negado para líderes de organizações criminosas. 

Um detalhe que causou arrepios foi a negação do direito de voto durante cumprimento de pena em regime fechado, algo considerado inconcebível com os interesses de muitos políticos. Se isso fosse implantado antes, o resultado de várias eleições seria bastante alterado. 

Os governistas também não gostaram da divisão dos bens apreendidos dos criminosos entre a Polícia Federal e os fundos estaduais, falando em quebra nas receitas da PF e na arrecadação para Brasília, como defendeu o ministro da Fazenda Fernando Haddad. Por outro lado, mais recursos vão para os Estados, contribuindo para diminuir um pouco a centralização de poder. 

Com a aprovação, o texto precisa ir para o Senado, onde terá alguns ajustes antes de voltar à Câmara ou seguir para a sanção presidencial, algo capaz de influenciar a campanha eleitoral de Lula. Até lá, defensores e opositores do projeto poderão convencer a opinião pública com seus pontos de vista. Mas, para a sociedade, cansada de tanta violência e da tirania exercida pelo "poder paralelo" em muitas favelas e bairros, uma resposta mais efetiva contra o crime é sempre bem vinda.