Considerado uma característica de sociedades liberais na Europa, o porte de drogas consideradas "leves" como a maconha, para uso pessoal, não foi considerado crime pela maioria do STF.
Votaram a favor o relator da proposta, Gilmar Mendes, mais Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (ela votou antes de sua aposentadoria) e, mais recentemente, Dias Toffoli. André Mendonça, Cristiano Zanin (indicado recentemente por Lula) e Kassio Marques votaram contra. Ainda faltam os votos de Carmen Lúcia e Luiz Fux. O mais novo membro do STF, Flávio Dino, está impedido de votar pois a sua antecessora já o fez.
Rodrigo Pacheco (MDB-MG), presidente do Senado, criticou a medida por gerar a judicialização do tema, pois o Congresso ainda não terminou de regulamentar o porte de drogas, tendo, para isso, 18 meses de prazo. Caso a Câmara e o Senado cumpram o seu dever (e sua prerrogativa), em tese, a decisão do Supremo não valerá. Até isso acontecer, muita discussão irá acontecer.
Boa parte da sociedade é contra o porte de maconha e outras drogas, por entender que isso estimularia o tráfico de drogas, um problema crônico gerador de violência e fomentador da criminalidade no Brasil. A parte restante é simpatizante ou usuária de drogas, segundo eles para fins recreativos ou culturais, e não para revenda. Esta pauta é defendida por setores liberais e aqueles ditos "progressistas", mas abertamente combatida pelos evangélicos e defensores do conservadorismo.
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| O STF entrará em choque com o Congresso novamente (Carlos Moura/STF) |
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