O dia 23 de março de 2011 vai ser lembrado não só o de acontecimentos tristes como o da morte de Elizabeth Taylor e de mais um atentado em Jerusalém, mas também por uma decisão polêmica, embora acertada, do STF, diante da lei da Ficha Limpa.
Os juristas não contestaram o valor moral desta lei. Apenas disseram que, conforme a Constituição, uma lei não poderia vigorar no mesmo ano de seu anúncio. Com isso, vale também o princípio de presunção de inocência, apesar de alguns atingidos pela lei terem uma ficha de quilômetros de acusações, como Paulo Maluf.
Seis ministros do STF resolveram seguir a Constituição e disseram que a Ficha Limpa vale só a partir das eleições municipais do ano que vem, entre eles o presidente César Peluso, Gilmar Mendes (como não poderia deixar de ser) e o novo ministro, Luís Fux. Com isso, não será desta vez que muitos suspeitos - e a maior parte deles são apenas isso, e não efetivamente criminosos - serão banidos da política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário