Bandeira do PT para responder aos desafios de se mostrar efetivo na questão da segurança pública, um ítem normalmente não prioritário, mas agora colocado como bandeira devido aos milhões de brasileiros cansados de serem vítimas de roubos, furtos e até assassinatos, a PEC da Segurança foi aprovada pelo Senado facilmente.
Ela estabelece maior poder para a Polícia Federal e a coordenação entre as diferentes polícias para agilizar casos envolvendo o crime organizado. Prevê também aumento das penas para facções criminosas, e facilita a implantação do Ministério da Segurança Pública.
Por outro lado, não resolve o problema da falta de equipamentos e verbas para as Polícias estaduais, além de reduzir a autonomia destas. E a maior concentração de poder da Polícia Federal aumenta o risco de atropelar competências exclusivas dos Estados. A PF também tem servido, muitas vezes, como uma força política, e atos arbitrários podem também ser favorecidos contra os alvos, principalmente quanto estes não têm os recursos para se defenderem (principalmente os financeiros).
Vai tramitar também uma emenda para diminuir a idade penal mínima para crimes hediondos, uma exigência da sociedade civil para impedir o uso de menores para cometerem crimes a mando de seus chefes, um recurso até agora eficaz para a impunidade. Fala-se em 16, e até em 14 anos. A oposição queria estender para crimes contra o patrimônio, e não só os hediondos (assassinatos, sequestros, tráfico de drogas pesadas).
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| A PEC 18/2025 foi aprovada, favorecendo o governo, que precisava de uma resposta para melhorar sua popularidade, baixa mesmo com a vitória eleitoral em contravertidas circunstâncias (Lula Marques/Ag. Brasil) |
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