Finalmente está saindo

O Marco Civil da Internet, que irá regulamentar a rede no Brasil, finalmente está saindo do papel. 

Graças aos acordos firmados entre o governo e parte da base dita "aliada" mas contrária à posição da chamada "neutralidade da rede" (garantia de fornecimento de serviços da mesma forma e da mesma velocidade para todos, o que na prática não existe em lugar algum do mundo, mas é menos desigual em países desenvolvidos do que nos emergentes) e da instalação de data centers em território brasileiro para o controle de dados pelas empresas de telefonia e proteção contra a espionagem de outros países (muitos dizem que isso substituiria a bisbilhotice do NSA pela arapongagem de Brasília), o projeto foi aprovado na Câmara e vai para o Senado. 

Quanto à "neutralidade", ela pode ser definida melhor em lei complementar, dependendo da vontade do Executivo e do Legislativo. Já a idéia dos data centers foi abandonada pois isso, segundo as empresas, iria encarecer o custo.

A Internet será melhor regulamentada, com regras sobre privacidade e crimes digitais. Não agradou a todos, porque o governo teve de fazer concessões às empresas, e a concorrência entre elas é considerada muito limitada pela concentração nas mãos de poucos. 

O Marco Civil, portanto, não é uma panacéia para melhorar a Internet no Brasil, comprometida não só pelos planos oferecidos pelas empresas de telefonia e provedores, considerados lamentáveis em termos de velocidade e relação custo-benefício, mas também pela qualidade ainda muito ruim da infra-estrutura nas telecomunicações.