quinta-feira, 23 de abril de 2015

Líderes do PMDB divididos na lei da terceirização

Os principais líderes do PMDB no Congresso, isto é, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, discordam quando o tema é a regulamentação dos serviços de terceirização para atividades-fim. 

A economia do Brasil já é, em boa parte, terceirizada, e não se trata tão somente das franquias. Boa parte dos serviços de logística e fornecimento está terceirizado, assim como os setores de limpeza, segurança, TI e vigilância. As atividades-fim, ou seja, aquela vinculada diretamente à produção de determinada mercadoria, ainda não passaram por essa fase. 

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, cuja autoria é de Sandro Mabel (PR-GO), sob denominação de PL-4330, qualquer empresa, mesmo estatal, pode ser autorizada a terceirizar suas atividades. Os trabalhadores teriam direito a exigir o cumprimento de seus direitos trabalhistas, tanto pela terceirizada, quanto pela empresa a ela vinculada. 

O texto pode ser lido AQUI

Conforme muitos, e até boa parte do governo temia, a PL-4330 foi aprovada pela Câmara por 230 a 203. Portanto, foi maioria simples, mostrando certa divisão entre os deputados. No entanto, esse projeto, apoiado pelo presidente da Câmara, precisa ir para o Senado. Acontece que Renan Calheiros é contra e ameaça engavetá-lo. 

Ele também acha que a medida irá ameaçar os direitos trabalhistas, assim como o PT e os outros partidos ditos "de esquerda", enquanto Cunha está do lado do PR (o partido de Sandro Mabel) e de boa parte dos empresários. 

Cunha e Renan, em matéria de terceirização, apresentam posições contrárias (divulgação)

Esta briga pode atrapalhar bastante as atividades em Brasília, que já estavam caminhando para uma certa normalidade depois que Dilma Roussef delegou boa parte de seus poderes ao vice Michel Temer, ao Congresso e ao Ministério da Fazenda, possibilitando acalmar o mercado (inclusive o dólar já voltou a ficar abaixo dos R$ 3,00) e aliviar as acusações gravíssimas que pairam sobre ela, notadamente os escândalos da Petrobras.

Muitos continuam a dizer que o governo, ele próprio, está terceirizado. 


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