domingo, 29 de maio de 2011

O Código Florestal regado a sangue

Nesta semana foi aprovado na Câmara um Código Florestal com várias emendas que praticamente deixam impunes os devastadores da Amazônia e de outras áreas degradadas do País. 

A sanção ainda depende dos votos no Senado, e aí teremos mais brigas e polêmicas. Dificilmente vai ficar como está, mesmo porque a presidente não gostou do que leu nesta nova legislação. 

Não se pode dizer que não houve empenho dos ambientalistas para fazer aprovar suas propostas. Mas a bancada ruralista agiu também e fez aprovar ítens como a conversão das multas aplicadas até julho de 2008 em serviços comunitários, a permanência de certas atividades como o extrativismo em áreas de preservação permanente e a possibilidade dos Estados terem sua própria legislação ambiental. 

Logicamente quase ninguém de bom senso pode imaginar que a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado, a Mata Atlântica e mesmo a caatinga sejam áreas inexploráveis, ainda mais depois da devastação que sofreram, e que não possam ser economicamente úteis, mas a sociedade esperava um controle melhor sobre a ação predatória de certos setores da economia rural, como madeireiras e fazendas, e a repressão a práticas como queimadas e abate de espécies em perigo. Mas no Brasil existe o crônico problema da falta de fiscalização, com o risco da nova lei, uma vez aprovada no Senado, virar mais um amontoado de palavras. 

Este aspecto na vida no Brasil ficou ainda mais tumultuado devido ao assassinato de um casal que liderava os castanheiros no Pará e lutava contra a ação de madeireiros ilegais. Eles encabeçavam a lista de 30 pessoas ameaçadas de morte, e logicamente deveriam ser protegidas pela polícia. Nada foi feito, e eles foram mortos por pistoleiros. Os mandantes do crime com certeza eram os beneficiados por estas emendas no Código ainda em fase de aprovação. Porém, não podem ser beneficiados pela lentidão da Justiça. Devem pagar pelos seus crimes, se é que vão pagar. E enquanto isso outros devastadores dos ecossistemas brasileiros ainda continuam em atividade.

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