sexta-feira, 6 de maio de 2011

Um breve comentário sobre a nova decisão do STF

O STF reconheceu por unanimidade a união civil entre pessoas do mesmo sexo, num caso raro de consenso em nossa suprema corte, que costuma divergir, até mesmo de forma acalorada, sobre diversos assuntos. 

Não se trata de estimular a homossexualidade e nem a aprovação de 'casamentos' entre pessoas do mesmo sexo, como ocorre em alguns países, mesmo porque o Código Civil diz que um casamento é a união entre duas pessoas de sexos diferentes, homem e mulher. União civil é a extensão de certos direitos, como o de herança e comunhão de bens, mas não tem valor matrimonial pois veta a mudança de sobrenome por um 'cônjuge' e não aprova cerimônias públicas, civis ou religiosas. Porém, a decisão do Supremo apenas mostra que o Brasil, juridicamente, está mais próximo da legislação das democracias modernas.

O próximo passo, segundo os homossexuais, é garantir uma legislação para a adoção de crianças. Isso ainda renderá polêmicas, pois cuidar de crianças é realmente um assunto sério, e envolve a formação de futuros cidadãos. Além disso, enfrentará resistências ainda maiores por parte de setores que condenam os amores não-convencionais, como a Igreja católica, os evangélicos e outros grupos religiosos. 

Não podemos esquecer que o problema maior do nosso país, infelizmente, é o desrespeito às maiorias, o que é ainda mais incompatível com a democracia do que o preconceito contra as minorias e nos aproxima, por exemplo, do antigo regime de apartheid sul-africano contra os negros. A maioria da população brasileira é de mulheres ou de pessoas com baixa escolaridade e baixa renda, cujos direitos fundamentais são muitas vezes desrespeitados.

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