Dilemas

Um adolescente perto dos 18 anos matou um universitário por causa de um celular. A vítima nem reagiu, mas foi baleada e morta assim mesmo. Isso é fato, assim como a indignação gerada diante do caso. O problema é resolver essa questão. 

Para punir criminosos menores de idade, é necessário mexer na Constituição novamente. Ela diz: 

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Esse artigo causa polêmica pois muitos juristas estão divididos quanto à possibilidade de emendá-la. Não são poucos os defensores da idéia do art. 228 como uma cláusula pétrea, ou seja, tentar mudar a maioridade penal para 16 anos dependerá de outra Constituição e, mais do que isso, uma efetiva reforma do Código Penal, feito em plena ditadura Vargas (1940) e, portanto, incompatível com o sistema democrático atual e em desacordo com o estado de evolução da nossa sociedade. 

No caso de, sim, poder mudar o art. 228 e tornar mais dura a legislação especial referente aos menores infratores, será que isso resolverá o problema? Se os menores criminosos já têm uma mente formada, eles irão se recuperar ou tenderão a aprimorar-se nas artes de lesar e agredir a sociedade? Caso contrário, até que ponto é culpa dos pais, das escolas, do meio onde vivem? Existiria uma tendência inata ao crime? Ou ele é uma tendência inata aos problemas sociais (a meu ver uma explicação extremamente simplista, assim como achar que há qualquer tipo de predisposição para fazer atos anti-sociais)? 

A simples revogação ou mudança da lei iria desestimular os chefes de quadrilha, que usam menores de idade para cometerem assaltos, aproveitando a relativa inimputabilidade dos mesmos?

Quanto ao sistema prisional já saturado, o que dizer? Colocar menores de idade nesse depósito de gente seria, por um lado, violação aos direitos humanos e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e por outro, eles teriam a oportunidade de se aperfeiçoarem na "arte" da criminalidade e saírem das prisões ainda mais perigosos. 

Devemos aguardar passivamente novos casos de menores infratores? Ou, por outro lado, agir de forma precipitada e midiática, atacando essa questão de forma pontual e ignorando as causas? 

E a questão da falta de espírito estadista por parte dos homens públicos e os preocupantes casos de corrupção e carreirismo que envenenam nossas práticas políticas? Não se pode esquecer que são os legisladores, ou seja, os políticos, responsáveis pela criação das leis.

Tudo isso deveria preocupar muito mais do que a Copa do Mundo ou as Olimpíadas.