Já abordei sobre a ideia preconcebida do Congresso ser um lugar de ócio em postagens anteriores, devido ao aparente distanciamento dos nossos congressistas em relação aos seus eleitores. Este pensamento merece um trabalho mais sofisticado, particularmente pelos analistas políticos interessados em informar a população por meio de jornais, revistas e outros meios de comunicação.
Está havendo uma época de grande atividade no Parlamento, com várias questões sendo debatidas, mas sem despertar o mesmo interesse da sociedade se compararmos com eventos como a Copa. O conteúdo das leis aprovadas por lá precisaria ser melhor divulgado. Esta é uma das épocas chamadas de "esforço concentrado".
Eis alguns resultados, segundo os sites do Senado Federal (http://www12.senado.gov.br/noticias) e da Camara dos Deputados (http://www2.camara.leg.br), e também os portais de notícias:
- Aumento da mistura de biodiesel e etanol nos combustíveis, aprovado na Câmara: esta medida visa favorecer os produtores agrícolas, já que estes produtos são de origem vegetal, e torna os combustíveis menos poluentes, porém pode ser bastante ruim para o funcionamento dos motores, mesmo com a ressalva do aumento ser de acordo com a viabilidade técnica. A rigor, não influencia nos preços ao consumidor, que teme pagar a mesma quantia por um combustível cujas especificações mudaram.
- Prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073, significando mais subsídios para as indústrias instaladas (ou em vias de instalação) na capital do Amazonas; esta medida é questionada pela OMC por ser considerada protecionistas, embora os defensores da ZF aludam à geração de empregos e benefícios à economia não só na Amazônia mas em todo o país.
- Cobrança diferenciada entre formas de pagamento. A lei não diz quem será beneficiado: o consumidor que paga em dinheiro ou em cartão (débito ou crédito). Em tese, fica a critério dos estabelecimentos comerciais. Muitos criticam o projeto por favorecer um tipo de consumidor em detrimento de outro. Outros defendem a proposta por ela estimular a concorrência.
- Aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado um plebiscito para federalizar o ensino básico, mais uma medida centralizadora do que parte da solução para este setor, tão necessitado de melhoras.
- Ficou pronto um projeto de lei para a criação de 200 novos municípios, a maioria no Norte e no Nordeste, obviamente para atender aos interesses políticos locais em detrimento do NOSSO DINHEIRO. Não há garantias de que essas novas cidades tenham a necessária infra-estrutura para atender seus moradores.
Além disso, há debates sobre a construção de um canal de escoamento de produtos agrícolas dos estados do Centro-Oeste para o porto de Iquique, no Chile, via Bolívia, como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Por fim, já que nesta postagem foi citada a Copa, a aprovação de uma "Lei de Responsabilidade Fiscal" para os clubes de futebol, na prática uma anistia disfarçada para entidades conhecidas pela má gestão, ficou adiada. Os clubes, a CBF e a Rede Globo eram a favor da lei, argumentando que isso seria bom para livrar os clubes do sufoco financeiro e assegurar a continuidade dos jogos. Já o Bom Senso F.C., entidade de atletas veteranos que luta por melhores condições e uma verdadeira reformulação no futebol (apesar de seu evidente viés político por parte de vários de seus membros), foi contra e contribuiu para a lei não avançar. Pelo menos até outubro, depois das eleições.
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