quarta-feira, 26 de abril de 2017

Dia agitado no Brasil

1. A Polícia Federal entrou em ação novamente para a Operação Perfídia, investigando escritórios do Distrito Federal, Tocantins, Maranhão, Pará, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, para investigar uma quadrilha internacional que estaria atuando para lavagem de US$ 5 bilhões, usando postos de gasolina, agências de turismo, casas lotéricas e outros estabelecimentos considerados "de fachada". O dinheiro beneficiaria, de acordo com os investigadores, traficantes de drogas e outros criminosos. 46 suspeitos de participarem do esquema foram obrigados a depor, e outros dois tiveram prisão temporária decretada.

2. A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, fez aprovar duas leis de interesse vital para o Brasil: aquela que pune o abuso de autoridade, visto como um torniquete para a Lava Jato, mas que não se limita ao Ministério Público (MP) e aos juízes, mas, a princípio, a parlamentares, policiais e membros do STF. Também decidiu que o foro especial por prerrogativa de função (o conhecido foro privilegiado) deve ser restrito ao Presidente da República e das duas casas legislativas, Câmara e Senado.

3. Ainda repercute a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o depoimento do líder do PSDB, Aécio Neves, acatando o pedido de defesa do próprio, no caso Furnas. O MP não teria fornecido a documentação necessária, referente às testemunhas do caso, para o senador mineiro se defender das acusações de corrupção e tráfico de influência. Críticos novamente apontam Mendes como pouco isento e favorável ao PSDB. 

4. O Supremo, por 9 votos a 1, com a ausência de Celso de Mello e a discordância de Marco Aurélio Mello, acolher a denúncia da Universidade Federal de Goiás (UFG), que recorreu da decisão da TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), segundo a qual a universidade não pode cobrar pelo curso de "extensão" latu sensu de direito constitucional. Essa decisão não se estende aos cursos de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado), que continuam gratuitos na UFG e outros estabelecimentos estaduais, segundo a Constituição. Mestrado e doutorado são especialidades de "pesquisa". Eventual cobrança em "pesquisa" e "ensino", feita por universidades públicas, dependeria de leis que nem foram sequer formuladas pelo Congresso. 

5. Continuam as investigações e prisões da megaquadrilha que assaltou a Prosegur, transportadora de valores, em Ciudad del Este, no Paraguai, na segunda-feira. Os integrantes eram brasileiros. Até agora 14 foram presos. Foram roubados US$ 8 milhões, contra uma avaliação inicial de US$ 40 milhões. Mesmo assim, a ação foi considerada o maior crime dessa natureza no país vizinho. Os assaltantes realizaram uma grande destruição no local, usando explosivos. 

6. Está confirmado o adiamento dos depoimentos de Lula a Sérgio Moro, para o dia 10 de maio. A razão é a reunião de provas, o que o MP poderia ter feito antes, mas deve se considerar o fato do ex-presidente ainda reunir um bom número de seguidores exaltados e, de acordo com Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, ter mandado destruir evidências. O juiz aceitou o pedido do MP para o adiamento, pois sabe que sem reunir um número razoável de documentos, terá dificuldade para lidar com o réu. E não vale aquela apresentação em "power-point", bastante comentada no ano passado mas que os petistas facilmente fizeram cair no ridículo. 

7. Mais categorias anunciaram adesão ao movimento nacional contra as reformas trabalhista e previdenciária, marcado na sexta-feira. Metroviários, bancários e professores da rede pública e privada, querem mobilizar o país contra as mudanças promovidas pelo governo Temer. Nem todos os adeptos de uma "greve geral", que nunca aconteceu por aqui, são oposicionistas: Paulinho da Força, da Força Sindical e aliado do governo, também vai participar.

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