E a tal "desmonocratização"?

O presidente do STF Luiz Fux, ao iniciar seu mandato no ano passado, prometeu "desmonocratizar" o STF, após os nefastos acontecimentos envolvendo decisão de Marco Aurélio Mello e o traficante "André do Rap", solto e agora foragido da Justiça, em outubro passado. A tomada de decisões monocráticas, feitas por apenas um dos membros, continua a deixar ainda menos normal a rotina de um país acostumado às disfuncionalidades, longe de um regime republicano mais maduro. 

Luiz Fux, presidente do STF, havia prometido menos decisões monocráticas, como as tomadas ontem por Alexandre de Moraes; o termo "desmonocratização" vem diretamente do verbo empregado pelo ministro em outubro passado (Rosinei Coutinho/STF)

Ontem à noite o ministro Alexandre de Moraes mandou prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ex-policial conhecido entre seus pares por seu comportamento truculento, por declarações hediondas defendendo o AI-5 e agressões aos membros da Corte. Mesmo repulsivas, inaceitáveis e irresponsáveis, as palavras do deputado não deixam de ser uma opinião, e ninguém pode ser preso por isso. Por outro lado, o colega Luís Roberto Barroso permitiu a volta à atividade parlamentar do senador Chico Rodrigues, aquele dos R$ 30 mil na cueca. 

São dois exemplos de decisões relacionadas a parlamentares, membros de outro Poder, mas há outras atingindo o Poder Executivo, as unidades de federação, os cidadãos comuns e os sentenciados por instâncias inferiores da Justiça. Não há paralelo em outros países relevantes no mundo. 

Pode-se questionar o grau de interesse de Fux em fazer o STF tomar decisões colegiadas, para diminuir a interferência da Corte na vida conturbada do país, mas há resistência dos colegas em abandonar essas práticas, exercidas há muito tempo mas só recentemente ganharam a devida atenção na sociedade em geral e não apenas entre os poderosos. 

Contudo, a prisão do deputado bolsonarista ainda fez a opinião pública discutir menos o modus operandi do STF e mais a polarização política, entre apoiadores e opositores ao presidente Jair Bolsonaro. Este já há muito se incomodava com os procedimentos do STF, chegando a exigir as decisões colegiadas junto aos seus acólitos naquela declaração do "acabou, p*##a", mas agora não se pronuncia sobre isso, preferindo alardear as "vantagens" de alterar a legislação sobre os armamentos com seus decretos. 

Decisões monocráticas são exemplos de abuso do poder no Brasil, e acabam dando holofotes imerecidos aos seus alvos. 

Há meios legais para exigir que o Supremo tome menos decisões baseadas em vaidades pessoais e afirmações de autoridade pessoal, e passe a se preocupar mais com a harmonia entre os Poderes (isso vale para congressistas e o presidente, também). Porém, adotar esses meios exige menor uso do fígado para as tarefas próprias do cérebro.