Existe alguma coisa que merecia mais destaque do que a condenação - inevitável - de Lindenbergue Alves, que pegou a bagatela de 98 anos de cadeia num país onde só se pode cumprir no máximo 30.
É a aprovação da lei da Ficha Limpa.
A votação foi protelada, entre outros motivos, pela demora em saber quem iria ocupar a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie. Rosa Weber só foi nomeada pela presidentA nestes dias, e muitas decisões do STF ficaram para agora. Entre as quais o Ficha Limpa e o julgamento do mensalão.
Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli e Cesar Peluso, o presidente do STF, votaram contra. Eles até tentaram argumentar que a lei limita os direitos de um cidadão candidatar-se devido à interferência da opinião pública, que pode se equivocar. Mas tiveram de aceitar o voto dos outros: o relator Luis Fux, além de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Brito, votaram pela lei. Toffoli e Mello fizeram ressalvas contra o Ficha Limpa. O primeiro acabou por votar contra e o segundo, a favor. Os demais foram categóricos nos seus votos.
O Ficha Limpa não é a panacéia contra a corrupção, mas permite ajudar o povo a votar melhor em seus representantes. Se em 2010 foi rejeitado porque foi elaborado em ano eleitoral, desta vez o argumento não valeu. Neste ano, o risco de votar em alguém indigno de ocupar um cargo público diminuiu consideravelmente.
O texto da lei pode ser lido aqui:
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823283/lei-ficha-limpa-lei-complementar-135-10
O texto da lei pode ser lido aqui:
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823283/lei-ficha-limpa-lei-complementar-135-10
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