segunda-feira, 2 de julho de 2012

A 'coerência' dos líderes do Mercosul

Os presidentes do Mercosul decidiram suspender o Paraguai, um membro fundador deste bloco comercial, devido ao processo de impeachment relâmpago sofrido pelo ex-presidente Fernando Lugo no dia 22 passado. Alegaram que houve uma violação da democracia naquele país. E, de fato, foi um julgamento rápido demais para ser democrático. A Constituição do Paraguai de 1992, como todas as outras, assegura o direito de defesa dos acusados de crimes, inclusive o presidente, cujo governo populista fracassou na tentativa de melhorar a vida dos paraguaios, a maioria deles abaixo da linha de pobreza e sem acesso a um sistema de saúde e educação decentes.

Esse direito não foi negado, logo estaria dentro da Constituição. É verdade que o prazo foi curto demais. Todavia, Lugo já sofria desgaste no Congresso e na opinião pública há muito tempo, principalmente após o escândalo provocado pela revelação de seus casos extraconjugais, a partir de 2009. O Legislativo é dominado pelo Partido Colorado, opositor de Lugo, e mesmo se o ex-bispo e ex-presidente tivesse o tempo de Collor para se defender (cerca de três meses), o resultado dificilmente seria diferente.

Mas ao invés de aguardar os argumentos do novo presidente, Federico Franco, os líderes do Mercosul anunciaram a inclusão da Venezuela, um país geograficamente muito longe do Cone Sul e governado por Hugo Chávez, cujo apreço pela democracia não pode ser nem comparado ao de Franco - é muito menor. Pelo menos no Paraguai houve um processo feito pelo Congresso. Na Venezuela, ele é refém de Chávez. No Paraguai, como expus aqui, há uma Constituição. Na Venezuela, não se fala nisso. Lugo recorreu à Corte de seu país, que possui independência segundo as leis paraguaias. Chávez controla a Justiça de seu país com mão de ferro. 

Mesmo diante dessas evidências, anunciaram até a data de inclusão do novo membro: 31 de julho. Quem contribuiu para isso foi, principalmente, o governo argentino. Já o brasileiro, relutantemente mas de acordo com a sua ideologia pró-Chavez, concordou. Por outro lado, o presidente uruguaio José Mujica foi o que mais resistiu a essa idéia.

Portanto, em nome do respeito às liberdades democráticas, os justicialistas neo-peronistas de Cristina Kirchner e os petistas de Dilma Rousseff puniram o Paraguai e premiaram a Venezuela, oprimida por uma... ditadura. Neste ponto de vista, é uma incoerência sem tamanho. Mas as afinidades dos líderes argentinos e brasileiros por Chavez mostram que o ato não é tão incoerente assim.

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