Às vésperas do Natal o governo anuncia medidas para alterar as relações trabalhistas (ler AQUI), como complemento ao mini-pacote econômico lançado na semana passada para tentar reaquecer a economia.
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Segundo o governo, valem os contratos coletivos de trabalho em mais casos. Um deles é a possibilidade de trabalho por até 12 horas diárias (máximo permitido pela Consolidação das Leis Trabalhistas), respeitando a Constituição, que fixa a jornada semanal em 44 horas. Isso poderia resultar em uma jornada mais flexível ou mesmo dias com poucas (ou zero) horas de trabalho nas sextas ou segundas-feiras, em ocasiões a serem determinadas pelos empregadores. Outros itens negociáveis são remuneração por produtividade, banco de horas e duração dos horários de almoço.
Também houve alterações na duração dos contratos temporários, de 90 para 120 dias, maior facilidade para sacar contas inativas (desde 31 de dezembro de 2015) e uma jornada de trabalho parcial maior, de até 30 horas semanais. Também há mais restrições às contratações sem vínculo empregatício, multando em R$ 6 mil por cada trabalhador não registrado.
Para o governo, este é um pacote natalino, que agradou mais a CNI e a Fiesp do que as centrais sindicais e a imprensa. Há méritos por facilitar a empregabilidade mas quem acredita que este pacote irá solucionar, mesmo a longo prazo, o problema do desemprego deve crer também em um velho que se desloca por meio de renas voadoras nesta época do ano. Para isso ser realmente possível, em um prazo maior do que 20 anos, é necessário haver, além de outros ajustes para a efetiva flexibilização das leis trabalhistas, a devida valorização ao ensino, a fim de qualificar melhor os estudantes, futuros trabalhadores e empreendedores.
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