sexta-feira, 9 de abril de 2021

CPI oportunista

O ministro do STF Luís Roberto Barroso tomou mais uma daquelas decisões monocráticas que ele e seus colegas adoram fazer, e aceitou pedido da oposição para impor uma CPI da Pandemia. 

Bolsonaro reagiu muito mal à decisão de Luís Roberto Barroso sobre a CPI da Pandemia (Flickr/@tsejusbr - março de 2020)


Isto, porém, vai investigar apenas parte do problema, isto é, o governo federal. Outros co-responsáveis pelo verdadeiro descalabro sanitário representado pela COVID-19, isto é, os governadores e prefeitos, dotados da capacidade de decidir medidas para tentar conter a pandemia, ficaram de fora. 

Esta CPI não pode investigar os desvios de dinheiro envolvendo governos estaduais e municipais (o "covidão"), apenas a parte envolvendo os desastres causados pela ação desidiosa e irresponsável do presidente. 

O ministro Barroso jura ter consultado os colegas antes de tomar a decisão, mas isso não muda a natureza desta. 

Desse modo, a medida terá efeito limitado, e servirá mais para efeitos políticos, para prejudicar e desgastar o governo Bolsonaro, alimentando ainda mais reações impulsivas e potencialmente perigosas à nação, por parte de nossa autoridade maior e, principalmente, seus apoiadores mais radicais. Também servirá para aumentar ainda mais as críticas ao Supremo, visto como um "Poder Moderador" da República, algo totalmente em desacordo com a Constituição e a harmonia entre os Poderes. 

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