Nunca o STF foi tão questionado como nos últimos anos, devido à sua sede de protagonismo na vida nacional. Aproveitou como pôde a desídia dos últimos governos e a omissão do Congresso, para praticamente se tornar protagonista na vida política brasileira. Nesses tempos, os 11 togados usaram o seu alegado direito de exercer decisões monocráticas para se contrapor não só às instâncias inferiores do Judiciário, mas também aos outros dois Poderes da República.
Agora, a Comissão do Senado fez aprovar uma PEC de autoria do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com relatoria de Espiridião Amin (PP-SC), por 52 a 18. Agora, vai a plenário, e será submetido também à Câmara. Dentro da parte côncava do Congresso, o recado foi dado: nada mais de abuso nas decisões monocráticas por parte dos 11 ministros do Supremo ou dos membros do STJ, ou dos desembargadores.
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| O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o protagonista dos julgamentos do 8/1, Alexandre de Moraes (Rosinei Coutinho/SCO/STF) |
O momento não podia ser mais constrangedor para a mais alta instância do Judiciário, pois nesta semana morreu Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, empresário baiano acusado de participar dos atos de barbárie ocorridos no 8/1. O STF interpretou esses atos como "golpistas", e pesou a mão para punir os supostos responsáveis. No caso de Clezão, eles ignoraram os problemas de saúde dele, causados pela diabetes e pela COVID-19. Isso poderia fazê-lo responder em liberdade às acusações, pois ele não foi formalmente condenado. Sua morte ocorreu dentro do presídio da Papuda, em Brasília, e parte da oposição trata Clezão como um mártir. Como se pode notar, o bom senso passou longe quando se trata de abordar esse assunto.
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