quarta-feira, 16 de maio de 2012

A Comissão da Verdade e seu papel nas investigações da ditadura

A Comissão da Verdade visa investigar tudo o que aconteceu durante a ditadura militar, período da História que não pode mais se repetir por aqui. Serão abordados outros temas da história recente do Brasil, desde a queda de Getúlio Vargas (1945) até a promulgação da atual Constituição (1988), mas eles vão se debruçar, durante dois anos, principalmente no período mais negro da nossa históiria recente, entre 1964 e 1985.

Ela é formada por Gilson Dipp, João Paulo Cavalcanti Filho, Rosa Maria Carneiro da Cunha, Paulo Sérgio Pinheiro, Cláudio Fonteles, José Carlos Dias e Maria Rita Kehl, profissionais relacionados ao Direito e às Ciências Sociais, portanto dentro do perfil adequado, porém a maior parte deles é vinculada aos governos Lula e Dilma. 

A intenção é investigar, entre outros temas, a ação dos militares contra todos os desaparecidos políticos. Segundo acordo firmado entre os integrantes, servirá para mostrar os abusos cometidos pela guerrilha. A grande maioria dos guerrilheiros seguia os ideais do marxismo, principalmente a vertente castrista-guevarista. Eles lutavam contra o regime por meio da violência, e muitos deles não queriam colocar a democracia no lugar, e sim um governo parecido com o de Cuba. 

Houve abuso dos dois lados. Por um lado, um regime que não pode ser justificado com argumento nenhum. Não foi um movimento para 'salvar o país da anarquia', e sim uma quebra da ordem institucional que impõs a censura, a tortura, a perseguição política, e violentou a liberdade. De outro, a chamada 'luta armada' dos guerrilheiros, mais afeitos a Fidel Castro do que a qualquer governante que respeite a vontade de seu povo. Nessa guerra, fez-se muitas vítimas civis, brasileiros comuns, e gente que escolheu a oposição pacífica ao governo, como Rubens Paiva. 

Nem os mais otimistas acreditam que isso vai realmente fazer justiça às vítimas da ditadura, porque ela terminou oficialmente em 1985, com a posse de José Sarney. E o período onde houve os desaparecimentos políticos foi na vigência do AI-5 (1968 a 1978). Boa parte dos responsáveis pelos crimes cometidos em nome da 'Revolução' (sic) está idosa demais para ser punida, ou já morreu. A comissão não tem o poder de punir ninguém, apenas de analisar e investigar.

Os trabalhos precisam atuar dentro do que determina a atual Constituição, que corrobora a Lei da Anistia de 1979, feita durante o período da abertura política (1979 a 1985). Essas leis não permitiram a devida punição aos responsáveis por um período sombrio na nossa história, mas devem ser seguidas, simplesmente pelo fato de serem leis.

Espera-se que os sete membros da Comissão cheguem a um resultado que ajude a esclarecer os fatos ocorridos durante o regime militar, e não alimentem reações imprudentes contra os militares, que até agora estão relativamente quietos, embora temerosos de possíveis 'revanchismos' de um governo do PT, cuja formação abriga muitos ex-guerrilheiros. A própria presidentA integrou a luta armada, embora nada indique que ela volte às ações violentas da juventude. Ela não deve interferir no trabalho, e muitos menos aqueles interessados em fazer dos guerrilheiros do Araguaia e outros militantes socialistas como 'mártires da ditadura', como se fossem eles os heróis da História - que não se resume a uma sequência de lutas entre heróis e vilões, como até as crianças sabem.

A abertura dos trabalhos teve a presença da presidentA Dilma e de todos os ex-presidentes vivos, ou seja, José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Lula. 

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