terça-feira, 11 de julho de 2017

Aprovada a reforma trabalhista

A reforma trabalhista, tão combatida principalmente pelos movimentos sociais e pelos sindicatos, foi aprovada pelo Senado por 50 votos contra 26. Desse modo, vai para sanção do (ainda) presidente Temer. 

Uma das mudanças mais comentadas é o fim do imposto sindical obrigatório, que obrigava mesmo os não-sindicalizados a fazer contribuição. Outra é a negociação entre patrões e empregados poder se sobrepor aos limites da CLT, datada da década de 1940, durante a ditadura populista de Getúlio Vargas. O período de férias pode ser repartido em até três períodos e a multa por não registrar o empregado aumentará para R$ 2 mil. Outro tema, este digno de preocupação, era o fato das mulheres grávidas poderem exercer cargos considerados "insalubres", desde que haja consentimento dela. No século XX, isso daria margem a abusos, que não seriam toleráveis no século XXI. 

As centrais, obviamente, reagiram, pois a reforma lhes tiraria atribuições e verbas. Deputados oposicionistas chegaram a impedir as votações e levaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a interromper a sessão e desligar as luzes. Depois de sete horas, a votação foi retomada. 

Esta vitória não foi exatamente para mostrar a força de Michel Temer, mas para consolidar uma posição defendida pelos empresários: a legislação trabalhista até então em vigor era considerada muito atrasada, desestimulava as contratações formais devido aos custos trabalhistas, maiores do que o salário, e dava poder excessivo ao Estado.

Muitos louvaram o resultado, mas não gostaram do preço a ser pago em troca: houve estímulos financeiros para a aprovação desta e da outra reforma, a da Previdência, leia-se o velho fisiologismo ou a máxima de São Francisco desvirtuada ("É dando que se recebe"). Este é o caminho mais fácil, ainda, para algo funcionar, enquanto ainda estamos começando a diminuir a tolerância a velhas práticas na nossa política.

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