quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Parlamentares trabalhando

Os trabalhos na Câmara e no Senado estão em andamento, e, pelo ritmo, não se pode acusar deputados e senadores de não fazerem nada. 

Muitos estão até preferindo que nossos parlamentares estivessem ociosos, pois eles aprovaram mais itens da "reforma" política cada vez menos digna desse nome e mais como uma aberração antidemocrática, como o fim do teto para o autofinanciamento de campanha (o fim da doação por empresas não era para diminuir a influência do poder econômico?) pelo Senado. Além disso, os senadores aprovaram o Refis, uma espécie de quase-anistia a grandes devedores, inclusive políticos, e os deputados discutiram uma emenda de última hora na reforma política, a "censura prévia" para retirar sem ordem judicial conteúdo na Internet considerado "ofensivo ou mentiroso" contra candidatos às eleições. Essa emenda não resisitiria a uma análise rápida pelo STF, pois é violentamente anticonstitucional. 

Poderia ser tudo pior, pois foram rejeitadas emendas que, por exemplo, incluia na Refis igrejas e instituições particulares de ensino, como escolas vocacionais. E certos aspectos da "reforma" política podem ser salutares, como a aprovação da cláusula de barreira para dificultar o acesso de partidos de aluguel ao fundo partidário, cujo valor, de R$ 1,7 bilhão, é considerado muito baixo, apesar de ser um estorvo para o contribuinte. 

Tudo isso é uma série de argumentos para apontar os parlamentares como uma caterva que se reúne para conspirar contra os próprios eleitores, tratá-los como servos idiotas ou objetos de escárnio, quando a função deles é justamente defender os interesses de quem os elegeu (infelizmente muitos veem isso como uma fantasia irrealizável). Pior ainda: negociam apoio de forma escancarada ao governo, e muitos deles são investigados pela Lava Jato, quando não são réus em algum processo penal, além de serem muito bons em ajudar colegas em apuros (vide o senador Aécio Neves). 

A solução para tudo isso não é, nem de longe, atos ditatoriais como o fechamento do Congresso. Exige um processo de longo prazo, envolvendo vários fatores como cumprimento das leis e revogação daquelas que não funcionam, maior participação popular para a sociedade se manifestar durante o mandato dos políticos, e não só por meio do voto, maior acesso à informação, melhor formação do povo por meio de melhorias educacionais, mais estímulo ao estudo e leitura, e uma reforma política efetiva, com fidelidade partidária, regras claras, possibilidade de cobrança dos eleitores por via direta ou indireta, e voto distrital. Isso está longe de ser fácil, mas existe alguma outra alternativa que nos aproxime dos países mais desenvolvidos? Em tempo: nenhum deles, mesmo os mais ricos e livres da corrupção e da miséria, conseguiu se "livrar" de seus políticos.

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