quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Informação, pré-requisito para boas opiniões

Nestes tempos onde as redes sociais exercem grande poder e possuem opinião para tudo, é necessário sempre ir além do senso comum, que nunca esteve tão equivocado quanto agora. 

Por exemplo, opinar sobre as eleições para governador na Venezuela. A maioria dos usuários das redes sociais não têm dúvidas: foram fraudulentas. Observadores internacionais, porém, contestam. Por outro lado, isso remete à questão: quais foram os observadores? Um deles foi o jurista Luiz Moreira, que não pode ser tachado de chavista, petista ou comunista sem ter uma noção de seu pensamento político (de fato, segundo a entrevista onde ele disse ter respaldado a lisura do pleito, ele realmente tem viés chavista, embora o expresse de maneira adequada à sua profissão e não se porte como militante). Ele disse que o sistema é uma combinação da urna eletrônica com o sistema tradicional, no papel, e isso dificulta as fraudes (mas não a ponto de dizer que seja a prova delas, ainda mais na pseudodemocracia venezuelana). Existem outras questões, como acusações de intimidação contra os eleitores para forçá-los a votar nos chavistas, e também o boicote promovido por setores da oposição. Nas redes sociais, poucos estão habituados a se informar um pouco melhor, contentando-se com o conceito (essencialmente correto, mas muito básico e elaborado como se fosse um dogma) de uma Venezuela ditatorial e comunista.

Outra questão é o "trabalho escravo", que deve ser interpretado como "análogo à escravidão". de acordo com o Código Penal (artigo 149 - ler AQUI), pois há o pressuposto que os trabalhadores não são "propriedade" dos patrões, como os escravos eram. Segundo os defensores da portaria lançada nesta semana pelo governo Temer, a "lista suja" de empresas (principalmente no campo) agora depende da "determinação expressa do ministério do Trabalho", o que daria maior segurança jurídica. Por outro lado, a portaria restringe claramente o sentido de "trabalho análogo à escravidão" (ver AQUI), atendendo aos anseios de boa parte dos produtores rurais e não abrangendo todos os termos definidos pelo Código Penal. Muitos defensores da iniciativa do governo argumentam que a antiga portaria - que estava de acordo com o Código - era impraticável e não adequada à realidade do Brasil. Preferiram apoiar uma mudança praticamente baixada de forma arbitrária pelo Executivo e não discutir o assunto no Legislativo, onde o processo é bem mais demorado (necessitaria mexer no Código Penal), embora muitos deputados e senadores, tão demonizados hoje em dia, sejam vinculados aos ruralistas. Portanto, não se pode taxar a medida de imbecil ou mal intencionada sem um embasamento. 

São assuntos que necessitam de informação para não ficar parecendo briga de torcidas. Por isso, é necessário exercer o justo direito de se informar antes de opinar sobre assuntos importantes. Este blog não está fazendo nada de especial ao procurar embasar seus pontos de vista antes de publicá-los.

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