Pacote anticrime é aprovado sem as bandeiras de Moro (mas houve avanços)

O ministro da Justiça não conseguiu aprovar os pontos polêmicos de seu pacote anticrime (Dida Sampaio/Estadão)

Finalmente aprovaram na Câmara o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, mas, como era de certa forma esperado, muita coisa ficou de fora. 

Videoconferências em audiências, "plea bargain" (a possibilidade de obter pena menor em caso de confissão), retirada de direitos de presos ligados às facções criminosas, prisão em segunda instância (vetada pelo STF), tudo isso o ministro queria, e não conseguiu. 

Seu grande desejo, porém, era o excludente de ilicitude, para garantir inimputabilidade dos agentes que cometerem excessos motivados por "medo, surpresa ou violenta emoção"; como isso poderia dar margem a abusos, os deputados tiveram o bom senso de retirar do texto. 

Ficaram avanços como a restrição à saidinha de presos considerados perigosos, o aumento das penas para 40 anos, restrições maiores para progressão das penas, punição maior a quem faz uso indevido de armamento, além de novas regras para a legitima defesa, que livra de punição os autores de atos agressivos mas justificáveis (como matar um bandido para defender a família).

É certo que alguns trechos foram acrescentados e não fazem parte das intenções de Moro, como aumentar a pena para crimes de calúnia ou criar juizados de garantias (adotados em vários países, principalmente na Europa, pode corrigir distorções jurídicas e impedir injustiças, mas é preciso ver como isso será aplicado, pois não pode ser pretexto para inchar a máquina pública nem para facilitar a prescrição das penas).

Em suma, o Brasil ganhou, embora Moro tivesse se decepcionado por não conseguir aprovar os pontos considerados essenciais (para ele).