terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Está mais do que na hora de repensar o sistema eleitoral

O sistema eleitoral possui várias características, dentre as quais as mais questionadas são: 

1. Voto proporcional. 

2. Sistema de urnas eletrônicas de primeira geração. 

3. Obrigatoriedade do voto. 

4. Financiamento de campanhas. 


Primeiro ítem

No voto proporcional, onde existe uma lista difusa de candidatos determinada por um território relativamente vasto - um município inteiro para vereadores, todo o Estado para deputados e senadores - apura-se a quantidade de votos para cada partido, cada qual possui um determinado número de representantes para preencher as vagas dos cargos públicos. Isso acaba favorecendo a ocorrência de "puxadores", gente que foi eleita graças a um número muito grande de votos, beneficiando outros mesmo se estes tiverem um número ínfimo de eleitores que os escolheram, caso houver vagas. 

O voto distrital, adotado em países como os Estados Unidos, restringe a opção dos eleitores, que devem escolher apenas representantes locais, de uma determinada região, chamada de distrito. Isso aumenta bastante a representatividade de cada lugar, permitindo a identificação entre eleitos e eleitores, e inibe a ocorrência de "puxadores de votos", ao mesmo tempo que diminui bastante a força de grupos minoritários, como militantes religiosos e organizações extremistas, mas tem um sério inconveniente: aumenta a probabilidade de haverem currais eleitorais. 

Para minimizar este problema, usam-se os sistemas distritais mistos, utilizados na Alemanha, onde parte dos nomes é definida por proporcionalidade e parte é determinada de acordo com os distritos. 


Segundo ítem

Existem vários testes feitos com as atuais urnas brasileiras, acusadas de favorecerem fraudes por serem facilmente violadas. O voto biométrico começa a ser adotado, mas ainda está restrito a algumas cidades. Ainda não foram discutidos meios de aumentarem a segurança do voto, já que existem vários defensores das atuais urnas, favoráveis à tese segundo a qual elas são seguras, apesar dos indícios em contrário. É fácil encontrar na Internet divulgações a respeito, com maior ou menor credibilidade. Também preocupam as notícias sobre a empresa responsável pela fabricação das urnas, a Diebold. Em outubro do ano passado, ela pagou 48 milhões de dólares em multa por ações de suborno no exterior (ler aqui e aqui - textos em inglês publicados pela USA Today e pela Reuters). 


Terceiro ítem

Por aqui, o voto é obrigatório, assim como em alguns países como México, Austrália e... República Democrática do Congo. Em outros, o voto, embora formalmente obrigatório, não significa restrição de direitos políticos como proibição de inscrever-se em concursos públicos. Defensores do voto obrigatório não alegam apenas razões didáticas, induzindo os eleitores a participarem da política a cada dois anos, mas também falam em nome da representatividade, que ficaria abalada se muitos eleitores resolvessem não comparecer às urnas. Por outro lado, segundo os defensores do voto facultativo, a qualidade dos representantes iria melhorar, sem a profusão de apadrinhados políticos e celebridades. Em democracias sólidas, como os EUA, Grã-Bretanha e Japão, o voto é facultativo. Vale lembrar que a democracia não significa apenas o exercício do voto, mas o poder de fazer um representante do poder público atender os anseios dos cidadãos. 


Quarto ítem

Atualmente o financiamento de campanhas dá margem a ganhos não contabilizados, benefícios a candidatos conhecidos como "caixa dois", feitos por empresas privadas ou estatais para favorecê-los em troca de benefícios como ajuda em licitações públicas. Tramita no STF uma lei para o financiamento ser apenas público, ou seja, usando NOSSO DINHEIRO para financiar os candidatos. Se a lei vigorar, empresas ou particulares não podem declarar doações, ou seja, eles só poderiam doar "por fora", mantendo o sistema de "caixa dois". Defensores do financiamento público defendem que os grandes partidos políticos seriam fortalecidos, cortando ajuda aos "nanicos", e um dos problemas sérios da nossa política é o excesso de partidos. Porém, outro método para conter o avanço das legendas "de aluguel" é adotar o sistema distrital de voto. Os EUA são um país onde empresas e pessoas físicas podem doar à vontade aos partidos, que são em número reduzido - com a preponderância dos partidos Democrata e Republicano - e o sistema, como já foi escrito aqui, é do tipo distrital.


Nada irá mudar em 2014, já que medidas para tentar melhorar o nosso sistema eleitoral só vigorarão no futuro. Contudo, muitos brasileiros sentem a necessidade de mudanças, por constatarem que o atual sistema é um verdadeiro paraíso para oportunistas e corruptos. Trata-se de uma tarefa difícil, e importante demais para ficar restrita apenas à Praça dos Três Poderes. 

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