Alea jacta est

Eduardo Cunha respondeu aos deputados do PT integrantes da Comissão de Ética, agora favoráveis à cassação do mandato dele depois de um jogo político acompanhado pela opinião pública. Os três deputados até há pouco eram contra Eduardo Cunha, pois ele teve o poder de decidir sobre o futuro do mandato da presidente Dilma Roussef. Por outro lado, Cunha precisava do voto deles para tentar se manter no cargo, que continua a balançar mesmo com as manobras dele para adiar a votação. 

A resposta de Cunha é a aceitação do pedido de impeachment, feito pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, este último ex-integrante do PT desiludido com os rumos tomados pelo partido ao longo do governo Lula, acusado desde 2005 de tungar o NOSSO DINHEIRO com o Mensalão, e sua extensão corroborada pelo pleito de 2010, o governo Dilma, envolvido no Petrolão, atualmente investigado pela Operação Lava Jato.

Curiosamente, uma versão desse pedido não foi aceita porque, seguindo o jogo político estabelecido entre ele e o PT, faltavam argumentos suficientes para embasá-lo. Eles tentaram ajustar o texto às exigências de Cunha. 

Dessa forma, o presidente da Câmara acabou lançando a sorte (dele, de Dilma e do resto do país). Alea jacta est é o termo latino para isso, usado exaustivamente para descrever quem foi obrigado a tomar decisões difíceis e de alto risco.

Eduardo Cunha deu o sinal verde para a cassação (ou não) de Dilma, antes da Comissão de Ética decidir seu destino (André Dusek/Estadão)

A qualquer momento, a Câmara irá preparar uma Comissão Especial com todos os partidos, e só ela dará a palavra final sobre o processo de afastamento da presidente, que terá assegurado o seu direito de defesa. Caso o processo for aprovado, ela terá de se afastar por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o pedido. Dilma só perde o mandato se ambas as casas, por dois terços dos votos ou mais, votarem pelo impeachment. Este é o ritual que muitos esperavam acontecer, e não será rápido. Tudo precisa estar dentro da lei, e a presidente terá de exercer o seu direito de defesa, assegurado pela Constituição, assim como fez o ex-presidente Fernando Collor em 1992, ano da cassação de seu mandato. 

Enquanto isso, o Senado aprovava a mudança na meta fiscal, por meio do projeto de lei PLN 5/15. Assim, o Congresso aceita as justificativas do governo para não cumprir a meta fiscal do ano, fechando 2015 com um rombo de R$ 119 bilhões (incluindo aí as "pedaladas fiscais" realizadas no ano). Desta aprovação dependia a liberação de verbas para as despesas básicas, pois elas precisavam passar por um corte no Orçamento de R$ 10 bilhões. Ou seja, sem a aprovação da PLN que, na prática, confirma a fama de má gestão do governo e de conivência do Legislativo, os salários dos servidores, os repasses de verbas para áreas vitais como Saúde, Justiça e Educação, e programas-base como o Pronatec e o Bolsa Família, estavam ameaçados.

Hoje também foi a condenação da cúpula da Galvão Engenharia, uma das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os réus foram condenados a até 13 anos de prisão, e pagar multas milionárias.

Este ano terrível está terminando de forma muito diferente de como começou, e a colossal turbulência ainda está longe do fim. 2016 poderá, também, ser crucial para o futuro do Brasil, com uma (altamente provável) decisão final sobre o mandato de Dilma Roussef.