Por muitos anos o ENEM foi motivo de discussões e debates, mas desta vez não é devido às fraudes como aquelas que aconteceram anos atrás, em 2009 e 2010, sob a gestão de Fernando Haddad e Lula.
Como se sabe, alguns alunos ocuparam centenas de escolas principalmente no Paraná, chegando a 752 delas no auge do movimento (26 de outubro), mas também em outros estados, como o Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal e Rio de Janeiro. É uma minoria, mas que paralisou as escolas total ou parcialmente.
Segundo as lideranças estudantis, é uma forma de protesto contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio. A PEC limita os gastos públicos como um todo e a educação infelizmente está neste rolo, apesar do texto determinar um piso para os gastos no setor. Já a reforma tem como objetivo adequar o conteúdo do ensino médio às necessidades de um país que necessita melhorar urgentemente a formação de seus jovens. Esperam reverter essas duas decisões do governo impedindo o funcionamento de algumas escolas e comprometendo o uso delas para a realização das provas, no próximo fim de semana.
A prática está se revelando inútil, só servindo a alguns secundaristas poderem folgar no decurso do ano letivo, sob o pretexto de lutarem por "causas justas". Não vou entrar no mérito das acusações sobre uso de drogas nos locais, mas já ficaram tempo demais nas ocupações - alguns estabelecimentos ficaram mais de três semanas paralisados - enquanto, dentre os governos, inclusive o federal, somente o do Paraná tomou uma atitude mais firme e deu uma importância maior para o problema, mandando desocupar as escolas, por ser o Estado mais afetado.
Mendonça Filho, atual ministro da Educação, durante este tempo limitou-se a pedir a lista dos alunos participantes, medida não posta em prática, fazer um discurso acusando o PT, o PSOL e o PCdoB (partidos aos quais as lideranças estudantis estão filiadas) de estarem por trás das manifestações, e ameaçar o cancelamento do ENEM se os locais não forem desocupados até o último dia 31. A data chegou, as ocupações continuaram, e a Justiça tratou de agir, acionando as PMs. Mesmo assim, o ENEM terá de ser remarcado parcialmente.
Ontem, o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, disse que adiar as provas que seriam nas escolas paralisadas fere o princípio da isonomia, e declarou a suspensão do exame para todo o Brasil. Porém, a Justiça do mesmo Estado julgou o pedido improcedente.
Enquanto isso, os estudantes das escolas ocupadas terão mesmo de fazer as provas nos dias 3 e 4 de dezembro, datas muito coincidentes com os vestibulares, por conta de uma minoria de colegas "idealistas".
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