Plantão do Assuntos 1000

Este blog ia abordar o primeiro jogo da Libertadores, onde o Grêmio venceu o Lanús com gol de Cícero mas foi prejudicado pela arbitragem chilena, que não marcou um pênalti em Jael no final do jogo. Para os torcedores do Inter e outros, parecia choradeira dos gremistas (que não são "coitadinhos" da história, principalmente porque teriam lançado "espertamente", usando a "filosofia" de Renato Gaúcho, drones para espionar o time argentino), mas não se pode subestimar a capacidade de um juiz sul-americano para alterar resultados contra (ou a favor) de determinado time, muitas vezes de acordo com conveniências de terceiros. Aliás, as reclamações fazem parte de manobras políticas, pois a Conmebol é acusada de violar seu próprio estatuto para favorecer times não brasileiros.

O motivo é um acontecimento vindo de Brasília, capaz de afetar o Brasil inteiro e não só a torcida do Grêmio.

No STF, estavam decidindo sobre a limitação ao famigerado foro especial sobre prerrogativa de função, o dito foro privilegiado. Se aprovado o texto do relator Luiz Roberto Barroso, o foro só vale para os atos praticados dentro das prorrogativas dos deputados e senadores. Ou seja, falta de decoro parlamentar continua a ser passível de punição apenas no STF, mas crimes de trânsito, por exemplo (para não dizer delitos ainda mais graves que enchem páginas de jornal e espaço nos portais de notícias), deixam de ser protegidos. Sete membros do STF votaram a favor de Barroso: Marco Aurélio, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Fux. 

Porém, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, interrompendo a votação, e ela passa a não ter data certa para terminar. Essa medida vai contra boa parte da opinião pública, mas é bom registrar: um ministro do STF não pode se deixar levar por opiniões de terceiros, e sim pela letra da Constituição. Neste caso, Toffoli nada fez de errado, mas voltou a ser lembrado como o ex-advogado do PT, o partido apontado como responsável pelo maior ato de lesa pátria do século XXI no mundo: o Quadrilhão (ex-Petrolão), com a cumplicidade de uma boa parte dos políticos de outras agremiações - inclusive o PSDB. 

No Congresso, a CCJ da Câmara, teoricamente a maior interessada em manter o foro, aprovou uma PEC ainda mais restritiva, protegendo apenas os presidentes da República, o vice-presidente e os chefes da Câmara, do Senado e do STF. Ministros, procuradores do Ministério Público e juízes deixam de ser protegidos em caso de crimes comuns. Ou seja, é ainda melhor do que o texto em trâmite no Supremo, ainda mais porque está no local onde as leis são criadas, o Legislativo, mas não é por altruísmo e sim por pressão da sociedade. Ainda falta submeter o projeto a duas votações na Casa, e em todas precisa alcançar o mínimo de 308 votos, por se tratar de uma emenda constitucional. Depois, caso não sofrer alterações, vai para sanção presidencial, pois o Senado já aprovou o texto.