Ainda sobre a PEC da "faculdade pública paga"

Há um burburinho imenso sobre a PEC 206/19, elaborada pelo deputado General Peternelli (União Brasil-SP), que não foi votada no último dia 24. Assim, a proposta de emenda do artigo 206 da Constituição Federal irá permitir a cobrança de mensalidades aos alunos das universidades públicas, federais, estaduais ou municipais, salvo se houver comprovação de renda insuficiente. 

Entidades ligadas aos estudantes não querem saber de conversa acerca do tema, e irão continuar sua defesa da gratuidade. Parlamentares de oposição aproveitam para acusar o governo Bolsonaro de desmantelar a educação pública, embora boa parte dos apoiadores do governo não vejam isso como prioridade. 

Foi aprovada a criação de uma comissão especial sobre o tema, ainda sem data para entrar em vigor, e só depois disso haverá votação no plenário. 

Ocasionalmente, os veículos da chamada "grande imprensa" questionam a gratuidade nas universidades públicas, garantida pela Constituição (Folha/O Globo) 

Existem argumentos contra e a favor da medida, que não pode ser tratada como tabu. Os opositores veem isso como uma elitização ainda maior do ensino, tornando-o ainda mais inacessível aos pobres, enquanto os defensores querem a cobrança para quem pode pagar uma universidade, dizendo que os alunos, por serem adultos, podem trabalhar para custear as despesas, caso não puderem usar seus próprios recursos. Além disso, para os últimos, não seria justo ver o dinheiro dos impostos continuar a financiar estudantes de renda mais alta. 

De qualquer forma, a cobrança de mensalidades dificilmente custearia, isoladamente, as despesas operacionais das universidades, que precisam não só bancar o ensino, mas a pesquisa acadêmica; para isso, existem soluções já em vigor, como as parcerias com empresas, fundações e outras instituições. Já o problema da baixa porcentagem de estudantes de menor renda se deve aos problemas no ensino básico e médio, cuja qualidade é historicamente pior no ensino público em relação ao privado. 

Muito provavelmente, a PEC 206 será derrotada em futura votação, mas até lá haverá muito burburinho. E outras questões envolvendo a educação pública continuarão marginalizadas.