sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

A prefeitura não queria recorrer ao STF? Eis a resposta

Foi a Prefeitura de São Paulo que teve a ideia de acionar o STF para emplacar o aumento do IPTU. Agora vai ter de cumprir a decisão do Supremo. 

Fez-se justiça aos paulistanos, quando a Corte deu razão à liminar que suspendia o aumento, assustador em certas áreas como os Jardins, e mesmo em certos bairros da periferia, como a Cachoeirinha. 

Para alívio de boa parte da nossa cidade, a Prefeitura terá de emitir os boletos com o IPTU corrigido pela inflação. Caso a prefeitura tentar insistir, muitos irão falar em impeachment, apesar da pouca probabilidade de se iniciar um processo com a maioria da Câmara a favor do prefeito. Já existem pessoas imaginando outros meios, e estes fogem totalmente à Justiça e à ordem constitucional. Por enquanto, a instância superior da justiça deu vitória aos cidadãos. 

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