Hoje o presidente Jair Bolsonaro tomou decisões importantes, capazes de definir com mais clareza os rumos do Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro não fugiu das responsabilidades e irá ser alvo de muitos questionamentos (Divulgação) |
Foram analisados os pontos da lei de abuso de autoridade a serem vetados, e ele podou justamente os mais polêmicos, não só aqueles apontados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas outros dez artigos. Houve vetos parciais aos artigos 5, 13, 15, 22 e 29, e integrais aos artigos 3, 9, 11, 14, 16, 17, 20, 26, 30, 32, 34, 35, 38 e 43. Os demais foram sancionados. Leia o texto da lei AQUI (íntegra) e AQUI (após os vetos). Em geral, a lei ficou melhor com os vetos do presidente, mas alguns podem gerar ampla discussão, como o uso de algemas contra presos que não oferecem resistência (artigo 17) e a repressão a reuniões pacíficas (artigo 35). Cada veto será discutido de novo no plenário, e o risco de derrubada dos vetos, pela Câmara ou pelo Senado, é considerável.
Também houve a indicação do nome para a PGR, e como já era especulado o nome é Augusto Aras, homem de confiança do presidente, mas fora da lista tríplice enviada pelo Ministério Público, que promete organizar um movimento de protesto. Boa parte dos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais também manifestou reprovação, por causa dos posicionamentos do indicado, que no passado chamou Dilma de "presidenta". Para os procuradores, Aras é uma "caixa preta" e pode significar o aparelhamento da PGR.
Após várias especulações sobre uma possível flexibilização do teto de gastos, e o presidente sinalizou claramente neste sentido, houve manifestação da equipe econômica e até do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Bolsonaro voltou atrás. Muitos lamentavam o contingenciamento em áreas importantes como saúde, educação e gastos militares, mas por outro lado o presidente não quer correr o risco de ser acusado de estimular a irresponsabilidade no trato com o NOSSO DINHEIRO.
Houve ainda o decreto para transformar 216 escolas federais em unidades cívico-militares, cumprindo promessa de campanha, e o presidente ameaçou impor o modelo, como justificativa para combater a indisciplina e a futura dependência de programas sociais, de acordo com as palavras dele. O processo não será feito de uma hora para outra, mas se estenderá até o fim do mandato do atual governante da Nação. Algo precisava ser feito para melhorar a terrível condição do ensino público, mas não deve se limitar apenas à "militarização" de algumas escolas.
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