Tensão institucional e liberdade de opinião

As desavenças entre o ministro Gilmar Mendes e os militares são mais um motivo para preocupação em torno da nossa frágil democracia. 

Serve para se pensar: até que ponto um ministro do STF pode ir ao exercer a liberdade de opinião, utilizando palavras fortes e agressivas contra a atuação do Exército em uma pasta estranha às suas atribuições constitucionais, ou seja, a defesa da Pátria e a manutenção da lei e da ordem por determinação de um dos Poderes? 

Gilmar Mendes criticou duramente a presença de militares no Ministério da Saúde e recebeu resposta à altura vinda do vice-presidente Hamílton Mourão e dos generais (Carlos Moura/STF) 

O termo "genocídio" foi usado de forma infeliz pelo ministro, que nunca foi bem visto pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, mas ele tocou num ponto sensível do governo, acusado de fazer a pior gestão possível na área da Saúde e manter um general da ativa como ministro interino da Saúde, algo nunca visto nos últimos anos, nem no regime militar, enquanto a pandemia destrói vidas e requer a ação de profissionais da saúde treinados e dedicados, e não de soldados acostumados a combaterem inimigos com canhões, fuzis e metralhadoras e não com remédios (incluindo a polêmica hidroxicloroquina, da qual o presidente, ainda parasitado pela COVID-19, faz loas, apesar de ainda haver muita discussão, nem sempre baseada em fundamentos científicos, a respeito de sua eficácia). 

Acionaram até a Lei de Segurança Nacional, o Código Penal Militar (usado exclusivamente contra militares, em países com maior apego às instituições democráticas) e a Procuradoria Geral da República para mostrarem sua fúria por serem acusados de suposto "genocídio". E isso contra uma das mais altas autoridades do Poder Judiciário. Ambos os envolvidos são chamados por termos ainda mais pesados e indecorosos, e se os excelentíssimos senhores lançarem mão de recursos semelhantes contra os críticos, este país seria uma tirania sufocante. 

Gilmar Mendes se explicou em termos menos contundentes e mais adequados, mas continuou a falar sobre a falta de um titular para a pasta da Saúde, enquanto a COVID-19 afeta os brasileiros, inclusive os índios, mortos sem assistência adequada e cuja população está em declínio, motivo pelo qual se usa o termo falado pelo magistrado do STF entre os críticos do governo, ambientalistas e militantes. Enquanto isso, a PGR analisa o assunto e há movimentos nos bastidores para amenizar mais este mal estar.