sexta-feira, 20 de maio de 2016

Tarefas do STF não diminuíram

Com o afastamento de Dilma e a posse de Temer como interino, os trabalhos no STF não diminuíram. Os 11 ministros da nossa Corte Suprema precisam analisar o impeachment da presidente afastada e se debruçarem com o extenuante trabalho oferecido pela Operação Lava Jato, principalmente se os investigados têm foro privilegiado. Mesmo os que não tem, como o ex-presidente Lula, estão oferecendo muito serviço, pois as denúncias contra ele e seus aliados não param de surgir, motivadas pelas denúncias do senador cassado Delcídio do Amaral.

Ainda precisaram, como nesta semana, julgar o caso da fosfoetanolamina, a "pílula do câncer" desenvolvida pelo prof. Gilberto Chierice (atualmente enfrentando um processo na USP por desvio de função) devido a uma liminar que acabou parando na instância máxima. Por 6 votos a 4, a distribuição da pílula foi suspensa. Foi uma decisão acertada, tomada por Marco Aurélio Mello, Luís Fux, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki. Os quatro que votaram a favor da temeridade de favorecer a distribuição a pílula como se fosse o remédio para qualquer tipo de tumor foram: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello não estava presente, mas seria voto vencido, pois ele havia arquivado uma ação contra a substância química dias atrás. 

Nesta semana, ainda, tiveram mais uma dor de cabeça: um aparelho de escuta telefônica no gabinete de Luis Roberto Barroso, visto como ambíguo no caso da Lava Jato e do processo de impeachment de Dilma (que o nomeou para a vaga de Carlos Ayres Britto, em 2013, enfrentando a desconfiança da oposição), pois nos últimos meses ele deixou de ser visto como confiável por membros do governo anterior para se ater mais rigorosamente à lei. A suspeita também recai sobre os aliados de Eduardo Cunha, o infame presidente afastado da Câmara. De qualquer forma, um ato gravíssimo, digno de punição severa, pois estão grampeando uma alta autoridade do Judiciário. 

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