A chamada Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. manifesto escrito por acadêmicos da Faculdade de Direito da USP foi divulgado ontem, dia 26, ganhou rápida repercussão na imprensa e em boa parte dos formadores de opinião no Brasil.
Em menos de 24 horas, o documento contava com 100 mil assinaturas de juristas, intelectuais, artistas, analistas políticos, empresários, banqueiros e pessoas comuns. A íntegra pode ser lida AQUI.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro desdenhou, não mostrando preocupação com a "cartinha". O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, insinuou que os banqueiros estavam insatisfeitos com a rápida expansão do Pix. Segundo o ministro, os altos executivos do Itaú, Bradesco e outros bancos estão insatisfeitos com os "30, 40 bilhões" que deixam de ser arrecadados em tarifas. Além disso, lembrou de quando eles permaneciam calados com "medo dos congelamentos de câmbio passados".
Juristas e artistas não são tão surpreendentes em se opor ao atual modus operandi do Planalto. Enquanto os últimos são, em sua maioria, simpatizantes das causas progressistas detestadas pelo atual governo, e também citadas no documento, os juristas posam de defensores da democracia, embora sejam frequentemente acusados de complacência com a criminalidade, a violência, os privilégios (notadamente os de juízes e advogados) e a rapinagem política em nome das garantias legais.
Todavia, o apoio maciço à Carta às Brasileiras e aos Brasileiros serve de aviso para o governo não ultrapassar os limites estabelecidos pela nossa democracia sui generis. Apesar de ser carregada de imperfeições e extravagâncias próprias de uma Ilha de Vera Cruz, ainda é melhor do que um regime onde não vale a força do direito, e sim o direito da força. .
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