segunda-feira, 29 de maio de 2017

Da série 'Noventolatria - parte 8'

Com todos esses acontecimentos na política, envolvendo a JBS e a Lava-Jato, o governo Temer e Lula, ministros do Executivo, parlamentares e Judiciário, muita gente está com saudade da monarquia. 

Em 1993, o Brasil teve a oportunidade de escolher o regime de governo: além da monarquia, havia os dois tipos de república: parlamentarismo e presidencialismo, num plebiscito previsto na Constituição. 

Felizmente, a monarquia parlamentar não foi escolhida. E infelizmente, a república parlamentarista, adotada nos países mais adiantados do mundo não representados por uma realeza (com a exceção dos Estados Unidos), também não. 55,67% dos votos computados (inclusive brancos e nulos), segundo o TSE, votaram no presidencialismo. 13,66% optaram pela república parlamentar. Apenas 10,25% votaram no retorno da monarquia, derrubada em 1889. Os dados podem ser consultados clicando AQUI

Se o Brasil tivesse escolhido a volta da família imperial, dos Orléans e Bragança, para ocupar o trono, talvez não estaríamos nesta crise, mas o ruim da proposta dos monarquistas é a implantação do Poder Moderador, um mecanismo discricionário vigente no antigo Império que dava poderes extraordinários ao imperador. Por isso, foi bom a monarquia sofrer uma derrota humilhante naquele plebiscito. 

Eles poderiam alegar: "a monarquia é parlamentar", mas com o Poder Moderador seria uma espécie de absolutismo atenuado. No parlamentarismo, o Executivo é obrigado a dividir as decisões de governo com o Parlamento, que escolhe o primeiro-ministro, cujo nome é submetido à aprovação do presidente ou do rei. Com a imposição de um "quarto poder", não previsto pelas ideias republicanas vigentes nos países avançadas, o primeiro-ministro seria esmagado pelo arbítrio de possíveis monarcas tentados a abusarem de seu poder. 

Por outro lado, o roubo ao NOSSO DINHEIRO seria menor, pois governos centralizados estimulam o tráfico de influência e a corrupção, e isso seria minorado com uma distribuição maior do poder, mas isso seria mais garantido numa república parlamentarista do que numa monarquia como foi proposta durante o plebiscito. Logicamente, seria ainda melhor com reformas, as quais dependeriam da mobilização popular, como a reforma política com sistema distrital misto e repressão ao caixa 2 com regulamentação dos financiamentos de campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas (e não simplesmente restringindo-as, como irá acontecer no pleito de 2018). 

Assim, o melhor mesmo era manter a república, mas implantar o parlamentarismo. Em 1993, infelizmente, a rejeição ao Congresso, naquela época envolvido em um escândalo que atingiu alguns parlamentares (a "máfia dos sete anões" do Orçamento), falou mais alto e assim continuamos a sofrer com um presidencialismo centralizador, sempre assolado pela mentalidade patrimonialista daqueles que desejam ocupar o Planalto, como se a coisa pública se tornasse sua propriedade (vide Sarney, Collor e Lula, só para citar três exemplos). 

Abaixo, alguns vídeos da campanha pela mudança do regime, 24 anos atrás: 

Presidencialismo (com o ator Milton Gonçalves): 


Parlamentarismo republicano (notem o conteúdo do vídeo, muito atual): 


E, finalmente, a campanha da monarquia, com o jingle mais grudento daquele pleito: 


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