Nossa Constituição faz 30 anos, tornando-se, digamos, uma "balzaquiana", como dizem muitos em homenagem a Balzac, o escritor francês apaixonado por mulheres maduras.
Mas não estamos a tratar de escritores estrangeiros, e sim deste escrito que garantiu o poder do povo (Artigo 1), de acordo com a noção clássica de democracia, ainda tão pouco arraigada por aqui.
Devemos à nossa atual Carta o atual regime de liberdade para o Brasil, assegurado pelo artigo 5 do título II: a proibição da censura (inciso IX), da tortura (inciso III) e do racismo (inciso XLII), e a liberdade para opinar sobre qualquer assunto sem sofrer retaliação oficial (inciso XIX).
Dá ao povo o poder de eleger e ser eleito, de acordo com o artigo 14 - embora ainda precisemos exercer melhor essa prerrogativa - e reforça o conceito de dignidade (artigo 1, inciso III).
Não podemos nos esquecer dos defeitos da nossa Lei Magna: seu excesso de artigos, abordando assuntos que poderiam ser tratados com mais flexibilidade e menos espírito corporativo, como a questão dos direitos trabalhistas (Título VII) e do sistema tributário (Título VI), e também certos trechos impossíveis de serem aplicados à risca, como o direito à saúde e à educação gratuitas (artigos 196 e 205), quando a realidade brasileira é outra, bem diferente: postos de saúde entregues literalmente às moscas e ensino público cuja qualidade é tão deficiente que até é constrangedor comentar, enquanto não se sabe como arranjar o dinheiro para melhorar tudo isso.
Daí vem a necessidade de fazer tantas emendas constitucionais, as PECs, para tornar a lei mais aplicável e menos com aspecto de obra ficcional.
Mesmo com todos os seus defeitos e vícios de origem, devemos defender a nossa Lei dos aventureiros que querem implantar Constituintes de forma casuística, com o intuito de fazer valer uma ótica em detrimento das outras. Isso só gera ainda mais insegurança jurídica.
Devemos sempre apontar os abusos de autoridade, a violência cometida por maus policiais, as atrocidades cometidas por nossos representantes. Tudo isso é prova de descaso com a Constituição, vilipendiada e achincalhada por maus brasileiros. Mas nada de culpar a vítima, neste caso: é a velha falta de obediência às leis, praticada por indivíduos sem noção de limites e destituídos de superego.
Não existe lei perfeita, e nem a Constituição americana, tão louvada e com conteúdo tão objetivo e longe da prolixidade, pode ser considerada assim. Podemos criticar e lamentar a nossa Lei Magna, mas é o que temos, e só nos resta obedecer a ela. Todos, inclusive os governantes e nossos representantes dos Três Poderes.
Assim, vamos comemorando o trigésimo aniversário desta balzaquiana!
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