quarta-feira, 27 de maio de 2015

Congresso vota para deixar tudo como está

Mais uma vez o Congresso desiludiu aqueles que sonhavam com uma reforma política do sistema eleitoral - do qual eles se beneficiam. 

Havia três propostas para mudar o sistema proporcional de votos, algo que fracassou para o Brasil mas é um sucesso para quem usa a vida pública para se servir do NOSSO DINHEIRO. 

A primeira sugestão é a lista fechada, ou seja, os partidos indicam os nomes em uma ordem fixa, e os eleitores ficam obrigados a votar somente nos candidatos da lista. Ou seja, faz-se a vontade dos partidos políticos, e não, necessariamente, da população, desvirtuando a democracia. Essa proposta não agradou nem a maioria dos petistas: 402 votaram contra contra míseros 21 votos a favor. 

A seguir, algo bem mais palatável: o sistema distrital misto, isto é, os Estados são divididos em distritos e parte dos deputados eleitos virão deles e parte serão eleitos pelos votos no partido. Apenas 99 deputados votaram a favor: boa parte dos deputados do PSDB (não todos), do PV e do PPS, além de parte do PROS e do DEM. 

Em terceiro lugar, veio outra proposta contrária aos interesses do país: o tal 'distritão', onde os Estados são transformados em imensos distritos, nas eleições para deputados federais e senadores; só os mais votados, independente do partido, recebem as vagas, o que favorece os candidatos com maior poder político e enfraquece as legendas, deixando o Brasil mais próximo de uma ditadura do que de uma democracia. Esse sistema só é adotado no Afeganistão e na Jordânia. 268 votaram a favor, entre os quais a maioria do PMDB e do DEM. Eram necessários 308, e por isso a proposta malogrou. 

Eduardo Cunha (PMDB), o Presidente da Câmara, defendia o 'distritão', e foi derrotado (Paulo Whitaker/Reuters)

Votaram também mudanças para regulamentar o financiamento privado de campanha, que hoje é excessivamente permissivo. Recusaram, deixando a decisão para o STF, que estava julgando a inconstitucionalidade de uma empresa financiar a campanha de um político ou de um partido. Corre-se o risco de futuras campanhas serem financiadas apenas com dinheiro público (sem contar as contribuições clandestinas, já que os casos de "caixa dois" podem aumentar). 

Nossos representantes na Câmara deram um recado: estão satisfeitos com o atual sistema eleitoral, deixando a decisão para 2018, quando o povo terá a oportunidade de puni-los, não os reelegendo. Infelizmente, essa oportunidade tem boas chances de também ser desperdiçada, devido às peculiaridades dessa nossa estrutura política. 

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