quinta-feira, 14 de março de 2019

Outra notícia impactante afeta o país

Por 6 a 5, o STF diz que crimes conexos ao exercício do mandato de cargos elegíveis (presidente, deputado, senador), serão julgados pela Justiça Eleitoral. Isso inclui corrupção e outras tungas contra NOSSO DINHEIRO. 

Antes de se pensar em nova má notícia, mais um motivo para ter pesadelos após o horrível massacre de Suzano, decisão a favor da esbórnia política, é preciso registrar que a decisão está amparada no artigo 35 do Código Eleitoral (Lei 4737/1965). Essa lei, feita no regime militar, é visada pelas mudanças propostas pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, que precisam ser apreciadas pelo Congresso. 

Teme-se que a Justiça Eleitoral, considerada leniente com os políticos corruptos, e onde trabalham muitos advogados ligados aos parlamentares, paralise a Lava Jato. 

Raquel Dodge e o decano Celso de Mello - um dos que votaram contra os procuradores da Lava Jato - fizeram discurso conciliador, dizendo que a decisão não é o fim da Operação responsável pelas investigações do maior esquema de corrupção já montado neste século. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes, outro a votar a favor da Justiça Eleitoral, fez duras críticas aos procuradores e lembrou sobre a tentativa de fazer a tal fundação com dinheiro recuperado da Petrobras. Acusou-a de ser uma manobra para uma espécie de fundo partidário para financiar as carreiras políticas de Deltan Dallagnol e seus seguidores. 

A maioria do STF deverá enfrentar a ira dos setores bolsonaristas do Congresso. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) quer criar uma CPI para investigar as instâncias superiores da Justiça, inclusive o Supremo. Apesar de Vieira ser um não-bolsonarista, está a lançar uma proposta que agrada os partidários do presidente. Segundo eles, a instância máxima do Judiciário está tomada por nomeados pelo governo petista (nisso, eles contrariam fortemente a Constituição, que respalda a nomeação dos ministros pelo presidente em vigor), mais Gilmar Mendes, nomeado por FHC, considerado outro "esquerdista". Gilmar, aliás, é o nome mais visado pela fúria da turma. Querem também a revogação da chamada "PEC da Bengala", antiga aliada dos bolsonaristas e afins por impedir a "inimiga", presidente cassada Dilma Rousseff, de nomear mais ministros, mas, ironicamente, um empecilho para Bolsonaro fazer a mesma coisa. 

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