Como já era esperado, Michel Temer e os demais presos pela Operação Radioatividade da Lava Jato foram soltos, por decisão do desembargador Arthur Ivan Athié, do TRF-2, que não viu provas suficientes para manter a prisão preventiva, decretada pelo juiz Marcelo Bretas.
Athié foi então apontado como acusado de improbidade administrativa, razão pela qual ficou afastado entre 2004 e 2011, mas sem haver prova contra ele. Por outro lado, o desembargador teria dito, em 2017, que propina e gorjeta são sinônimos (realmente, são) e insinuou que os pagamentos eram "gratificações" por serviços, e isso foi interpretado como minimizar a gravidade desses atos nefastos na vida do país.
Tudo isso, porém, não serve para invalidar a decisão de Athié no caso específico de Temer, pois as alegações dadas por Bretas eram realmente insuficientes, e a acusação de ter havido 40 anos de atividade na corrupção é algo que carece de fundamentação. Segundo a nossa atual Carta, e nas legislações modernas, as dúvidas quanto às acusações favorecem os réus. E Temer, embora investigado por vários crimes e suspeito de ser integrante do "Quadrilhão" que dilapidou o país, ainda não é réu.
N. do A. (1): Por outro lado, Dilma Rousseff é ré, por também ser apontada como parte ativa no "Quadrilhão". Como não há provas formalizadas contra ela, apesar de haver vários documentos e outros indícios de sua participação no mega-roubo, a Lava Jato não poderia colocá-la na sede da PF, como fez com Temer. Aliás, as instalações da instituição são mais confortáveis do que a maioria das casas brasileiras, com ar-condicionado, e bem longe da situação dantesca dos presídios comuns. Lula também pode desfrutar de ar-condicionado.
N. do A. (2): Está arrefecendo a briga entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia, e o mercado fica na expectativa de um entendimento para votar a reforma da Previdência; espera-se que o destempero de ambos não volte a acontecer, e o governo se empenhe mais para resolver este e outros problemas, como a segurança pública, a educação, a saúde e a insatisfação dos caminhoneiros, pois eles já falam em nova paralisação no dia 30. Para isso, deve haver consenso entre os partidários de Paulo Guedes, os defensores dos militares e os seguidores de Olavo de Carvalho, no sentido de organizar melhor a administração, de forma menos dogmática e valorizando ações de eficácia comprovada. Caso contrário, o governo Bolsonaro não avança, e o Brasil se tornará inviável como país.
N. do A. (3): Na próxima postagem, o tema será bem diferente. Já se falou demais da atual crise política, e este blog, afinal, se chama "Assuntos 1000", e não se prender só a alguns temas.
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