quinta-feira, 21 de março de 2019

Prisão de Temer

O ex-presidente Michel Temer a caminho da sede da PF no Rio de Janeiro, onde vai ficar detido pelo menos por ora (Werther Santana/Estadão)

A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, denunciados pelo dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, em (mais) um caso de corrupção envolvendo a construção da usina Angra 3, causou inquietação no meio político e jurídico. 

Deputados e senadores bolsonaristas comemoraram a prisão preventiva (sem prazo para terminar), decretada pelo juiz Marcelo Bretas, pois Temer é acusado por mais crimes, entre os quais contratos fictícios e o decreto de concessão para beneficiar empresas de aliados no Porto de Santos, entre os quais o coronel Lima (também preso), superfaturamento em obras da construtora Argeplan e o notório envolvimento com a JBS e os irmãos Baptista, que tentaram fazer uma denúncia com base numa gravação clandestina no Planalto. 

Moreira Franco ainda é investigado por desvios de recursos da Caixa Econômica Federal, supostamente feitos por membros do PMDB, atual MDB, e é apontado como o "Angorá" que tentou tirar dinheiro da Odebrecht, uma das maiores envolvidas no "Quadrilhão" que desviou centenas de bilhões do NOSSO DINHEIRO. 

No caso de Temer, nem houve julgamento na primeira instância, enquanto Lula foi preso após condenação em segunda instância. A defesa de Temer recorreu ao TRF-2 para um habeas corpus. É bem possível que seja concedido nos próximos dias. 

Por trás desta prisão, estão os interesses feridos dos procuradores e juízes da Lava Jato, de olho naqueles R$ 2,5 bilhões obtidos como devolução do roubo efetivado da Petrobras pelo "Quadrilhão" (eles queriam usar metade do montante para criar uma fundação privada com fins ainda pouco claros, e isso realmente precisa de investigação), e ainda podem se aposentar com vencimentos integrais, algo visado pela reforma da Previdência. 

Sem desmerecer o grande trabalho feito pela Força Tarefa nesses cinco anos de operação, essa tentativa de mostrar serviço pode ser contraproducente, pois Temer, Moreira Franco e o coronel Lima serão facilmente soltos, e o Congresso não só vai querer realmente mexer na aposentadoria dos procuradores, quando eles conseguirem fazer a reforma voltar a andar (sabe-se lá quando, pois os congressistas não escondem sua má vontade com esses ajustes), como vai desengavetar a reforma da Lei de Abuso de Autoridade, cujo texto é visto como retaliação por seu conteúdo mais severo para juízes e policiais do que para os políticos, os quais também são autoridades. E eles vão ficar sem um centavo daqueles R$ 2,5 bilhões. Seria o fim da Lava Jato? Não necessariamente, mas há uma incômoda sensação de haver mais uma luta pelo poder, como na medieval Westeros ou nas favelas cariocas, do que uma contenda entre corruptos e paladinos da Justiça.

Enquanto isso, a presidente cassada Dilma Rousseff, também investigada pelos desvios na Petrobras, entre os quais a compra da refinaria de Pasadena, continua solta. 

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