... colocaram a chamada lei de abuso de autoridade no pacote!
Ontem, o Senado aprovou um pacote anticorrupção que pune o caixa 2 com reclusão de 2 a 5 anos, podendo ser maior em caso de doação ilegal. Além disso, a corrupção finalmente passa a ser um crime hediondo, ou seja, inafiançável, tanto no caso dos corrompidos quanto no dos corruptores.
Por outro lado, o Senado também fez questão de aprovar uma versão modificada da antiga lei de 2016, proposta por Renan Calheiros - aquele mesmo, ex-presidente do Senado e com dezenas de inquéritos nas costas. Entretanto, o texto foi tão podado que se tornou quase inofensivo para a Lava Jato. As grandes mudanças foram as denúncias por terceiros de procuradores agindo explicitamente de forma político-partidária, a proibição de se manifestar falando de processos em andamento e a punição: 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
Continua a ser uma retaliação à Força Tarefa, mas na prática não vai dar grandes dores de cabeça, a não ser para as "estrelas" do movimento, como Deltan Dallagnol, que já chiou contra a nova lei. E, para ser uma verdadeira lei contra abuso de autoridade, deveria incluir policiais, delegados, parlamentares e pessoas em cargos executivos, pois só se falou dos juízes e procuradores.
O pacote tem boa chance de ser votado e aprovado sem emendas pelos deputados, e depois poderá ir para a análise do presidente Jair Bolsonaro.
N. do A.: Por falar nele, a mídia não o deixa em paz após o episódio do sargento da FAB com pasta de cocaína; o presidente ainda se manifestou nas redes sociais depois da opinião de Angela Merkel sobre o meio ambiente no Brasil, com a sua franqueza habitual ("o Brasil tem muito a ensinar à Alemanha"); pior ainda é a prisão de assessores do PSL ligados ao Ministério do Turismo (o que pode esclarecer mais a respeito dos "laranjas" usados nas eleições do ano passado e das "candidatas fantasmas" para burlar a cota de candidaturas femininas) e a nova pesquisa do Ibope/CNI indicou aumento da reprovação e queda na aprovação do governo atual: 32% consideram o governo ótimo ou bom, e a mesma porcentagem de quem acha o governo regular ou ruim/péssimo. E as cobranças por medidas mais efetivas para melhorar o país continuam. O presidente deve mostrar um repertório mais amplo de atuação, pois a chuva de decretos não está surtindo o efeito esperado, graças à rejeição no Congresso.
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