Abriram a caixa de Pandora?

O presidente do STF, Dias Toffoli, deu o voto de Minerva em favor da prisão só após o chamado trânsito em julgado (Nelson Jr./STF)

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal disse que o artigo 5, inciso LVII

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

impede a execução das penas de prisão após a segunda instância. 

Com isso, os "peixes mais graúdos", "pescados" pela Operação Lava Jato, foram soltos. Além do maior deles, o ex-presidente Lula, a Justiça mandou libertar José Dirceu, um dos principais líderes do PT e considerado o chefe do "mensalão", e o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo, condenado em segunda instância por chefiar um grande esquema de corrupção em Minas Gerais, quando exercia a chefia do governo local. 

Isso não os absolve das penas, e sim lhes garante o direito de recorrer em liberdade enquanto não se esgotam os recursos. No Brasil, o trânsito em julgado, para quem tem dinheiro para pagar advogados, vai até o STF ou a prescrição das penas, o que vier por último. Em países civilizados, a instância máxima do Judiciário só trata de questões de ordem constitucional e não é utilizada para postergar o cumprimento das sentenças. 

Para quem imaginava o fim da impunidade, o STF parecia abrir uma espécie de "caixa de Pandora", trazendo mais males a um país já infestado de malfeitorias, e arruinando um trabalho árduo exercido pela Operação Lava Jato para punir a corrupção e a rapina, em níveis escalafobeticamente colossais, contra o NOSSO DINHEIRO. 

Soltarão mais algumas dezenas de condenados em segunda instância com a prévia autorização da Justiça, a não ser para casos onde o réu é considerado perigoso para a sociedade. E sabe-se lá quando eles irão cumprir suas penas, a partir das decisões do STJ (terceira instância, normalmente a última em países dignos desse nome) ou mesmo do Supremo. 

Caberá ao Congresso definir até em qual instância serão permitidos os recursos. Muitos se julgam sem esperanças de haver algum progresso, pois para eles o Legislativo é uma cafua de corruptos e outros famintos pelas coisas alheias. Mas é parte da regra do jogo no nosso sistema republicano, onde cabe à Câmara e ao Senado fazer as leis para os outros cumprirem (e, em teoria, eles próprios também). 

Até sair algo neste sentido, o ex-presidente Lula irá percorrer boa parte do Brasil afirmando ser a alma mais inocente deste mundo e se dizendo a representação da esperança neste país, um contraponto ao governo Bolsonaro, considerado o promotor da miséria, da fome, do preconceito, do autoritarismo e de outros males supostamente trazidos em 2016, como se a eleição do atual presidente não fosse consequência dos maus feitos ocorridos na época do governo petista.