Hoje, o ministro Paulo Guedes apresentou um pacote de medidas cuja proposta é racionalizar os gastos públicos, mexer com o funcionalismo público e alterar profundamente as relações entre a União, Estados e Municípios.
O resumo do plano pode ser lido AQUI.
Não há garantias de haver um cumprimento efetivo das metas ambiciosas do governo, mesmo porque haverá resistência. Prefeitos e vereadores de municípios com menos de cinco mil habitantes, principalmente aqueles com problemas de caixa (infelizmente, é o caso de boa parte deles), prometem ir até Brasília para tentar impedir a extinção e a incorporação a cidades maiores vizinhas. Funcionários públicos também não ficarão quietos por causa da possibilidade de redução de salários e fim da estabilidade, e nem aqueles que temem o contingenciamento de gastos sociais, como saúde e educação, pois as despesas com inativos serão incluídas no orçamento mínimo dessas e das outras pastas.
Na hipótese pessimista, os Estados e municípios, acostumados ao atual sistema de centralização na gestão dos recursos, terão maiores problemas com o custeio de suas atividades. Na hipótese otimista, eles se habituarão a ter maior responsabilidade fiscal, e os serviços públicos ficarão mais eficientes. De qualquer forma, é preciso reconhecer que o poder público gasta mal e o status quo administrativo é inviável mesmo a curto prazo. Aproveitemos esta chance de definir como o NOSSO DINHEIRO será gasto.
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