Estudo breve sobre a situação na Amazônia após más notícias vindas do governo

Quando se trata de preservar o meio ambiente, Temer não é exceção. 

Os governantes, via de regra, são culpados pela devastação na Amazônia. Quando há fiscalização, ela se mostra-se vulnerável ao suborno e é facilmente burlada pelos madeireiros clandestinos, caçadores ilegais e desmatadores. 

Sempre há discurso a favor do meio ambiente, mas na prática continuam a devastação, a exploração desordenada, a grilagem de terras, o desrespeito aos povos indígenas e à biodiversidade. 

Durante a Nova República, pelo menos houve uma máscara - ilusória - de preocupação com a Amazônia e outros ecossistemas. Nos últimos anos, os acordos climáticos forçaram o governo a divulgar mais ostensivamente os seus números, mostrando que se está fazendo esforços maiores pela preservação. Existem motivos para se duvidar de uma queda tão grande nos índices, a partir de 2005, durante os governos Lula e Dilma. Houve, no ano anterior, o lançamento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle da Amazônia Legal, o PPCDAm. 

Taxa de desmatamento na Amazônia Legal de 1988 a 2015, segundo dados do Prodes

Certamente houve uma queda, mas levando-se em conta os dados oficiais, o desmatamento ainda não é pequeno - antes de 2004, era escandalosamente alto. Métodos agrícolas para melhorar a produtividade e um ritmo menor de ocupação de novas áreas por pastagens limitam o estrago causado pelo agronegócio na região. Madeireiras e mineradoras clandestinas são pragas difíceis de serem combatidas, uma vez instaladas, ainda mais em áreas de fiscalização ainda deficiente, como na quase totalidade da Amazônia. E os conflitos entre grileiros e outros criminosos contra indígenas e trabalhadores rurais precisam ser tratados com a energia da lei. 

A decisão de Temer de extinguir reservas ambientais, como a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), é com toda a razão muitíssimo mal vista pelos ambientalistas, mas as existentes nunca recebem o devido cuidado. Naquele lugar estava havendo mineração clandestina, como mostrou a Folha de S. Paulo há alguns dias (clique AQUI). A contaminação por mercúrio, pelos níveis apresentados em certas espécies de peixes, não é recente, mostrando o perigo dessas atividades não regulamentadas.

A medida é ainda mais intragável por se tratar de um DECRETO, ou seja, sem submeter a questão ao Congresso Nacional. Obviamente, a decisão não seria diferente, mas a fachada não seria tão discricionária. 

Por outro lado, não se espera uma explosão de desmatamento, como antes de 2004. O Brasil precisa cumprir acordos internacionais, como o de Paris, que prevê desmatamento zero em 2030, algo difícil de acontecer, mas não de todo inviável. E, além disso, não é possível tratar a Amazônia como santuário intocável, mas uma maior racionalização na exploração das riquezas locais, pelos governos e setores produtivos (agronegócio, silvicultura e mineradoras brasileiras e estrangeiras devidamente autorizadas para trabalharem por lá) precisa ser um imperativo. Pode-se fazer isso sem decretar a extinção de reserva ambiental alguma. 

Apesar de se tirar um pouco da sensação de faz-de-conta oficial na questão do meio ambiente, o recado dado pelo governo não é bem visto pelos países mais avançados e pela opinião pública.