O caso "Barata"

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e membro do STF, havia participado do casamento de seu sobrinho com a filha do empresário Jacob Barata Filho, acusado de pagar propina a deputados do Rio de Janeiro e dono do grupo Guanabara de ônibus, além de sua mulher ser sócia de um escritório de advocacia que atua na defesa do empresário e outros acusados no mesmo esquema, investigado pela Operação Ponto Final do Ministério Público, e isso o torna não isento no caso. 

Existe, porém, ressalvas sobre o caso: os empresários do transporte público carioca ainda não foram definitivamente condenados, e podiam ser soltos a mando de qualquer outro membro do Supremo, não por Gilmar Mendes, por cumprirem prisão preventiva. 

Caberia ao Ministério Público, encarregado de provar a culpa dos empresários, reunir mais evidências e zelar para que ninguém tente destruí-las, para enviar ao Judiciário. Isso é possível com os acusados respondendo em liberdade (com a ressalva de serem proibidos de saírem do país). Em tese, assim não há desentendimentos entre o MP e a Justiça. Mas existem outros complicadores, como a interpretação da lei feita por juízes e advogados desse país. Precisa haver mais objetividade e coragem, para punir os culpados, absolver os inocentes e garantir o cumprimento das penas. Infelizmente, o meio está contaminado pelo corporativismo e pela influência dos poderosos. 

Não resta outra alternativa, porém, a não ser cumprir a lei. E ela ainda está do lado de Jacob Barata Filho e seus supostos comparsas, pois não há sentença definida pelo juiz Marcelo Bretas, encarregado de julgar as provas colhidas pela Operação Ponto Final. Por outro lado, pegou muito mal um ministro do STF com relações tão próximas em relação aos acusados ter concedido habeas-corpus a eles. Gilmar Mendes, assim como qualquer outro membro do STF, não pode ser contestado sem critérios fundamentados, mas acabou se transformando mais uma vez em uma Geni, aquela da canção feita pelo Chico Buarque, por aqueles que querem mudanças no Brasil, particularmente os mais afoitos e sonhadores.